POUPANÇA NO MINUTO
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Salgado "está a ser julgado numa situação em que não se pode defender"
Francisco Proença de Carvalho questionou, ao 3.º dia de julgamento no processo BES, qual a legalidade da reprodução de declarações de 2015, dado que o arguido, Ricardo Salgado, "não se pode defender".
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
País Caso BES
O advogado de Ricardo Salgado defendeu, esta quinta-feira, que o ex-banqueiro "está a ser julgado numa situação em que não se pode defender" e questionou se "um arguido pode ser julgado nestas circunstâncias", numa referência ao diagnóstico de Alzheimer.
Questionado sobre se o antigo banqueiro teve "alguma perceção" do que se passou no 1.º dia de julgamento, Francisco Proença de Carvalho disse: "Não acompanhei mais o meu cliente. Ele foi para casa e está com a sua cuidadora. O que eu sei é que todos perceberam qual é a perceção que tem ou não".
Confrontado sobre a reprodução das declarações de 2015, a ser reproduzidas em tribunal, Francisco Proença de Carvalho voltou a defender que faltava autonomia ao arguido e que as declarações em causa poderia ser ouvidas, mas que era fundamental que o ex-banqueiro estivesse no local para dizer "quero explicar melhor isto" ou no caso de se ter enganado. "Isso não acontece. O meu cliente está a ser julgado numa situação em que não se pode defender. Ele nem sequer sabia a sua data de nascimento. Todos têm de se perguntar se isso é normal, aceitável, legal, constitucional num estado de direito democrático", apontou, recordando o único dia em que Ricardo Salgado esteve no Campus da Justiça.
"Eu não tenho dúvidas da resposta para isso. Sei que a lei portuguesa tem as dificuldades que tem, mas a lei portuguesa está sujeita às convenções internacionais de Direitos Humanos. E não estão a ser respeitadas", afirmou.
O advogado apontou que "ponderava recorrer no momento oportuno", e, segundo os trâmites "não era já" para o Tribunal Constitucional.
"As pessoas andam a confundir o acessório com o principal. O acessório, parece-me, é por onde um arguido entra num tribunal. O principal é perguntarmo-nos se um arguido pode ser julgado nestas circunstâncias", reforçou.
O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.
Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.
Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
Leia Também: Declarações do clã Ricciardi marcam 3.º dia do julgamento do caso BES
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