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Estabelecimento Prisional do Porto com dificuldades a cumprir diligências
O Estabelecimento Prisional do Porto está a ter dificuldades para cumprir várias diligências ao exterior, como o transporte de reclusos, uma situação que tem levado ao adiamento de vários julgamentos, informou fonte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
© Getty Images
País Prisão
Questionada pela Lusa, fonte da DGRSP confirmou a existência de dificuldades para o cumprimento, por parte do Estabelecimento Prisional do Porto, de todas as diligências que tem que executar.
"Só para a manhã de hoje, dia 17 de outubro, estão agendadas 23 diligências ao exterior dirigidas a tribunais, hospitais e órgãos de polícia criminal", refere a mesma nota.
Para suprir esta dificuldade, a DGRSP refere que tem recorrido à "custódia partilhada entre estabelecimentos prisionais e ao sistema de vídeoconferência com os tribunais".
A falta de condições dos serviços prisionais para assegurar o transporte de um arguido recluso levou hoje ao adiamento da quarta sessão do julgamento do processo Vórtex, que estava marcada no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro.
O juiz presidente do coletivo de juízes que está em exclusivo com este julgamento explicou que receberam uma comunicação do estabelecimento prisional a informar que, devido à falta de meios, não seria possível assegurar a comparência do arguido Paulo Malafaia no julgamento.
"Não vamos poder fazer a audiência no dia de hoje. Infelizmente temos tido alguns problema com o transporte de reclusos", disse o juiz presidente, afirmando que o estabelecimento prisional se tem queixado de "falta de condições e de meios para assegurar o transporte de reclusos".
O tribunal colocou a possibilidade de o arguido, que se encontra detido à guarda de outro processo, poder participar no julgamento por videoconferência, mas esta situação foi rejeitada por Malafaia que manifestou interesse em estar presente no tribunal.
"Tenho que me defender. Estou a ouvir, mas estou a ver muito mal. Acho importante estar presente e acredite que não gosto de ir para aí", disse o arguido, em conversa com o seu advogado.
O coletivo de juízes decidiu assim adiar a sessão que irá continuar na sexta-feira às 10:30, com as declarações do arguido Francisco Pessegueiro.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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