Violência doméstica é "um flagelo" em Portugal

"São inaceitáveis os números que nós temos em matéria de violência doméstica e por isso, o primeiro-ministro falou ontem (domingo), em Braga, de apoios às vítimas específicos, mas implica também uma estratégia de segurança e policial para combater esse fenómeno", disse Telmo Correia, que presidiu à sessão de abertura da conferência internacional "Segurança Urbana 5.0 - Os Desafios na Era da Inteligência", a decorrer no Porto.

O secretário de Estado explicou que "esse apoio passa por várias coisas, equipas especializadas, atendimento competente às vítimas e salas próprias nas esquadras e nos postos para atender com respeito à privacidade".

"Passa por o que estamos a trabalhar com o Grupo das 72 horas - grupo de trabalho com a missão de aperfeiçoar os mecanismos a adotar pela GNR, PSP e PJ nas 72 horas seguintes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica - ou seja, ter uma ficha eficaz de identificação, sinalização, de avaliação dos níveis de risco e de uma base nacional de dados da violência doméstica", acrescentou.

Na sua intervenção, o secretário de estado disse que, comparado com outros países, "não temos problemas de criminalidade que devam ser assustadores ou alarmantes, mas isso não significa que não devamos reconhecer que no nosso país existem fenómenos de criminalidade, que têm que ser atendidos e que têm que ter uma resposta.

"Por exemplo, o tráfico de droga que tinha praticamente desaparecido, começou a ressurgir, o que leva depois a um sentimento de insegurança, porque associada a esse tráfico normalmente estão pequenos furtos, pequena criminalidade, que não é criminalidade particularmente violenta, mas que causa obviamente um enorme sentimento de insegurança nas pessoas e, portanto, é preciso uma resposta", disse.

Para isso, "é necessária mais proximidade policial, mais visibilidade policial e, se necessário, equipas integradas que nos permitam detetar esse fenómeno".

"Outro fenómeno, do qual já recebemos alertas, tem a ver com negócios pouco explicáveis, que são fachada para outros negócios e é por isso que as tais equipas mistas de que falava o primeiro-ministro ontem (domingo) podem ser particularmente importantes, porque através da entrada da ASAE, da Autoridade das Condições de Trabalho ou mesmo da Autoridade Tributária, podemos chegar a outro crime que esteja por trás, seja ele o tráfico de droga, seja mesmo, nalguns casos, o tráfico de seres humanos", referiu.

Em matéria da videovigilância, o governante disse que há "todo o empenhamento em fazer avançar".

"A videovigilância é um meio tecnológico essencial, que a par de outros meios tecnológicos, a par do equipamento das forças de segurança, é fundamental para promover segurança e queremos fazê-lo (...) respeitando as melhores práticas que nos obrigam a ter atenção àquilo que diz o organismo competente em termos de proteção de dados, aos requisitos e às questões que vão sendo levantadas em cada processo, por vezes mais do que uma vez", disse.

"E, portanto, é um instrumento essencial, mas não substitui, tenhamos essa noção, os polícias, porque para exercer segurança operacional terão que estar os polícias, mas são um meio essencial de deteção da nossa parte", acrescentou.

O presidente do PSD e primeiro-ministro anunciou no domingo que o Governo vai reforçar a "proximidade e visibilidade" de polícias na rua, com equipas multiforças, e o aumento dos apoios destinados às vítimas de violência doméstica.

Na sessão de encerramento do 42.º Congresso do PSD, em Braga, Luís Montenegro anunciou sete decisões em várias áreas da governação.

Na segurança, anunciou uma maior abrangência dos sistemas de videovigilância e o reforço das polícias de proximidade, com a criação de equipas com elementos da PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e Autoridade Tributária, sob articulação do sistema de segurança interna.

O objetivo, explicou, é irem para o terreno "combater sem tréguas a criminalidade violenta, o trafico de droga, a imigração ilegal e o tráfico e abuso de seres humanos".

Outra das decisões será dirigir mais apoios para "um crime indesculpável", a violência doméstica.

"Vamos duplicar o valor do apoio para a autonomização das vítimas deste crime: vamos investir mais 25 milhões de euros nos instrumentos de teleassistência e transporte das vítimas e vamos garantir que as mulheres que são acolhidas em casas de abrigo fora da sua área de residência terão acesso imediato aos cuidados de saúde nas localidades de acolhimento", disse.