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Não reprogramação do PRR implica "penalização financeira"
O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) alertou esta terça-feira que, se Portugal não avançar com a reprogramação do PRR, como previsto, terá penalizações financeiras.
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Economia Plano de Recuperação e Resiliência
"O relatório da comissão nacional de acompanhamento monstra que é evidente que, de acordo com as metas e os marcos que estão definidos e o grau de desenvolvimento de vários projetos, não é possível a concretização de todas as metas e marcos no prazo que é definido", afirmou o presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos, que esteve a ser ouvido hoje na Assembleia da República, no âmbito do acompanhamento da execução e fiscalização do PRR.
O presidente da CNA-PRR sinalizou ainda que a não reprogramação do PRR põe em risco "a concretização das metas e dos marcos" e, consequentemente, esse incumprimento implica "uma penalização financeira porque significa que a Comissão Europeia não reembolsa as metas e os marcos não cumpridos", sustentou.
"A reprogramação vai no sentido de tornar exequível a concretização e a possibilidade do recebimento total das subvenções com alteração das metas e dos marcos", resumiu Pedro Dominguinhos, lembrando que a intenção do Governo é "apresentá-la à Comissão Europeia até final do ano de 2025".
O presidente da CNA-PRR referiu ainda que "há já vários investimentos a serem substituídos", dando o exemplo do setor social (IPSS, misericórdias ou residências) e indicou que o grau de confiança é variável.
"Nalguns investimentos o grau de confiança aumentou significativamente, noutros investimentos acho que o grau de confiança diminuiu na possibilidade de os concretizar no tempo, nas metas e nos marcos definidos do PRR, mas que agora a reprogramação que está em curso pode ajudar a ultrapassar", apontou.
Na audição de hoje, o presidente da CNA-PRR indicou ainda que 81% do investimento comprometido para os beneficiários finais está contratado e encerrado e defendeu que sejam feitos "estudos verdadeiramente robustos" que permitam medir o impacto do PRR, nomeadamente ao nível do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), qualificação dos empregos ou da coesão.
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Leia Também: PRR? Portugal vai pedir "ainda em outubro" o sexto desembolso a Bruxelas
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