Conselho Metropolitano considera "inadmissível" recurso à violência

O presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa considerou hoje "inadmissível" o recurso à violência na sequência da "tragédia" que foi a morte de Odair Moniz, salientando estar "inequivocamente" ao lado das forças de segurança na reposição da tranquilidade pública.

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Lusa
23/10/2024 18:29 ‧ há 5 semanas por Lusa

País

Odair Moniz

Em declarações à Lusa, Basílio Horta, também presidente da Câmara de Sintra - uma das que no país tem mais comunidades de imigrantes -, lamentou a "tragédia" que foi a morte de uma pessoa e apresentou condolências à família e amigos de Odair Moniz, morto na madrugada de segunda-feira pela PSP na Amadora.

 

O autarca realçou que agora é preciso apurar as responsabilidades sobre as circunstâncias desta morte, através de um inquérito já a decorrer, para "saber o que é que se passou, se há responsáveis, se não há, e - se há responsáveis - o que é que se vai fazer em relação a essa responsabilidade".

Basílio Horta destacou também que deve estar garantido o direito de manifestação que é próprio dos Estados democráticos, desde que essa manifestação seja pacífica e não violenta.

"Em relação à violência, é inadmissível. E nós temos que dizer que estamos ao lado das forças de segurança, inequivocamente, repondo a paz, repondo a tranquilidade e garantindo a segurança de todos. Fundamentalmente, quem não participa das manifestações, quem anda nos transportes públicos, quem tem a sua vida e que tem todo o direito de pedir que o Estado proteja esses direitos individuais. Acho que isso é de uma importância muito grande e, portanto, aí tem a solidariedade total do Conselho Metropolitano nesse domínio", afirmou.

"Ou seja, nós não toleraremos o aproveitamento destes tristes incidentes, nem para discursos xenófobos e racistas, nem para ataques que desprestigiem as forças de segurança, que são instrumentos decisivos do Estado democrático", acrescentou.

Na sequência dos incidentes dos últimos dias, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, estarão presentes na reunião ordinária do Conselho Metropolitano de Lisboa na manhã de quinta-feira, revelou.

À tarde, pelas 15:00, o autarca reunirá em Sintra com todas as associações de imigrantes do concelho para as ouvir, "saber o que é que se passa do outro lado e tentar ver em que é que a Câmara pode ajudar a repor a paz" e a tranquilidade, disse, destacando que o concelho tem cerca de 70 mil imigrantes.

"E temos vivido em paz completa até hoje. Não é porque toleramos os imigrantes, não é isso. É porque vivemos habitualmente com eles e, portanto, estão integrados", sublinhou.

Odair Moniz, 43 anos, cidadão cabo-verdiano, e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

Segundo a PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e "entrou em despiste" na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria a isenta" para apurar "todas as responsabilidades", considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias.

A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um inquérito urgente e também a PSP anunciou um inquérito interno, enquanto o agente que baleou o homem foi constituído arguido.

Desde a noite de segunda-feira foram registados desacatos no Zambujal e, já na terça-feira, noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados dois autocarros, automóveis e caixotes do lixo, e detidas três pessoas. Dois polícias receberam tratamento hospitalar devido ao arremesso de pedras e dois passageiros dos autocarros incendiados sofreram esfaqueamentos sem gravidade.

O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras dos 18 municípios que a compõe: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Leia Também: "Não foi suspenso". Agente da PSP que matou na Amadora continua no ativo

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