"Tenho a expectativa que se abra novamente a discussão entre os grupos parlamentares e que o estatuto do aluno, que data de 2012, seja revisto no sentido de incluir a regulamentação para o espaço de recreio", defendeu a autora, Mónica Pereira.
Com mais de 23 mil subscritores, a petição "VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!", lançada em maio de 2023, já tinha sido discutida na comissão parlamentar de Educação Ciência, mas chega hoje a plenário, acompanhada de dois projetos de lei, do BE e PAN, e projetos de resolução do PCP, CDS-PP, Livre e PAN sobre o tema.
"O estatuto do aluno deve ser revisto, porque não existe uma alínea que aborde a questão do uso no recreio e este espaço deve estar contemplado", sublinha Mónica Pereira, em declarações à agência Lusa.
Atualmente, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar proíbe a utilização de telemóveis apenas nas salas de aula, mas os peticionários querem ver essa regra alargada também ao espaço de recreio e até ao 9.º ano.
Em setembro, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recomendou às escolas a proibição do uso de telemóvel nos 1.º e 2.º ciclos e restrições no 3.º ciclo, medidas de adesão voluntária e que serão avaliadas ao longo do ano letivo.
Desde o início do ano letivo, 35 de 128 escolas inquiridas pela Federação Nacional da Educação adotaram procedimentos que limitam ou proíbem o uso de telemóvel, mas Mónica Pereira acrescenta que não chega a 20 o número de escolas que optou por proibir por completo.
"Dos agrupamentos escolares que já fizeram esta mudança, temos tido várias informações de que as medidas têm sido bem recebidas e estão a ter sucesso", relatou a autora da petição, que integra o Movimento Menos Ecrãs, Mais Vida, criado entretanto.
Tendo em conta a experiência dessas escolas e a experiência de outros países que seguiram o caminho da proibição, Mónica Pereira não vê motivo para esperar mais um ano para perceber se a medida é eficaz.
"Não faz sentido -- já que temos vários dados científicos que indicam que os malefícios do uso excessivo de ecrãs são muito maiores que os benefícios -- que se continue a deixar nas mãos de cada escola a decisão", justifica.
Além da petição, o projeto de lei do BE propõe a alteração do estatuto do aluno para incluir o alargamento da proibição do uso de telemóvel "aos momentos não letivos, no caso dos alunos do 1.º e 2.º ciclo", enquanto o PAN propõe a possibilidade de as escolas criarem "zonas livres de equipamentos tecnológicos" e a criação de um "plano de boa convivência na comunidade educativa" que inclua a "utilização saudável" desses equipamentos.
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