Segundo disse à Lusa Miguel Prata Roque, jurista, antigo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de António Costa e um dos promotores da queixa-crime, a denúncia será entregue na Procuradoria-Geral da República (PGR) no início da próxima semana, ficando a data dependente da disponibilidade da instituição.

A referida queixa assumiu também a forma de petição pública, estando disponível 'online' para subscrição de cidadãos, contando já com mais de 19 mil subscritores.

Em causa estão declarações do líder do Chega, André Ventura, do deputado do partido Pedro Pinto e do assessor parlamentar Ricardo Reis, que já motivaram a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, hoje confirmado pela PGR e que os cidadãos que se juntaram para apresentar queixa-crime consideram ser ilícitas configurando "instigação à prática de crime", apologia da prática de crime" e "incitamento à desobediência coletiva".

"Como são crimes contra o Estado de Direito, podemos constituir-nos como assistentes no processo e auxiliar o Ministério Público na investigação. Faremos questão disso", disse à Lusa Miguel Prata Roque.

Pedro Pinto, sobre os tumultos dos últimos dias relacionados com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia na Amadora, afirmou que se as forças de segurança "disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem".

Também o presidente do Chega, André Ventura, disse sobre o agente da PSP que baleou Odair Moniz: "Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este policia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prendê-lo".

A notícia da queixa-crime foi hoje avançada pelo Diário de Notícias, dando conta da intenção de um grupo de cidadãos, entre eles a antiga ministra da Justiça do Governo de António Costa, Francisca Van Dunem, para quem, com estas declarações, foi "atingido um limite".

"Atingiu-se um limite. Nenhum democrata pode deixar de se indignar com estas declarações. A minha consciência obriga-me a tomar uma atitude em relação a quem se aproveita deste clima para fazer apelos ao ódio e a mais violência. Vou subscrever a queixa, que espero que seja subscrita pelo maior numero possível de pessoas", disse.

Para além de André Ventura e Pedro Pinto, a anunciada queixa-crime, já saudada por Bloco de Esquerda e PCP, visa também as declarações de Ricardo Reis, um assessor parlamentar do partido, que disse na rede social X em 23 de outubro: "A única palavra é esta: obrigado ao agente que deixou as ruas mais seguras!" e "menos um criminoso... menos um eleito do Bloco [de Esquerda]".

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

Segundo a PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e "entrou em despiste" na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria e isenta" para apurar "todas as responsabilidades", considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias.

A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.

Desde a noite de segunda-feira registaram-se desacatos no Zambujal e, desde terça-feira, noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados autocarros, automóveis e caixotes do lixo. Mais de uma dezena de pessoas foram detidas, o motorista de um autocarro sofreu queimaduras graves e dois polícias receberam tratamento hospitalar, havendo ainda alguns cidadãos feridos sem gravidade.

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