O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito sobre o protesto de ativistas ambientais do Climáximo ocorrido há um ano no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em que se colaram a um avião, revelou hoje o grupo.
Em comunicado, o grupo refere que a decisão é "um exemplo claro de que a repressão judicial sobre aquelas que lutam pela vida de todos é uma opção do sistema, existindo alternativas".
E indica que "as condenações cada vez mais pesadas são uma escolha, e não uma inevitabilidade. Todos os envolvidos, desde as forças policiais até aos juízes, passando pelo Ministério Público, têm nas suas mãos a possibilidade de escolha: continuar a manter um sistema que está em guerra com a sociedade e o planeta, ou recusar-se a consentir com um aparelho de destruição".
Ativista do Climáximo cola-se a avião da TAP que ia fazer Lisboa-Porto
O grupo acusa o governo e a indústria da aviação "de estarem a matar, descaradamente, todos os dias milhares de pessoas com voos inúteis".
Marta Amorim | 10:10 - 18/10/2023O Climáximo sublinha, no entanto, que ainda tem "mais de 9 mil euros em multas para pagar" e que vários apoiantes foram alvo de penas suspensas de mais de um ano "por lutarem pela vida".
Na manhã de 18 de outubro de 2023, ativistas do grupo colaram-se a um avião da TAP que ia fazer a ligação entre Lisboa e Porto, num protesto contra as emissões de gases com efeito de estufa de voos de curta distância e para apelar ao uso de outros meios de transporte coletivos públicos.
No despacho de arquivamento, a que a Lusa teve hoje acesso, pode ler-se que "não consta que, em momento algum, o comandante, que é autoridade a bordo da aeronave, nem os agentes da PSP tenham cominado [ameaçado] a qualquer dos agora arguidos a prática do crime de desobediência, pelo que não incorreram na sua prática".
"Sucede que a manifestação espontânea não decorreu em lugar público, nem na verdade de modo a suscitar a necessidade de regulação da circulação automóvel e de peões, que é a razão de ser da obrigação de comunicação prévia" à câmara, salientou.
O MP alegou ainda que "o avião não se enquadra, enquanto 'lugar', na previsão legal" e, como a manifestação espontânea foi realizada naquele meio de transporte, os arguidos "não incorreram na prática de qualquer crime".
De acordo com o despacho do MP, o grupo do Climáximo era constituído seis pessoas, mas apenas uma delas usou um tubo de cola que pôs nas mãos e tentou colocar-se à porta da aeronave, sendo, depois, retirada pelas autoridades policiais.
O comandante do avião, segundo o documento, chamou as autoridades policiais por se recusar a transportar estas pessoas, pelo que foram retiradas, tendo prosseguido os procedimentos de fecho de portas e descolagem, sem qualquer incidente.
Os ativistas ambientais foram constituídos arguidos por suspeita de terem incorrido na prática de um crime de desobediência, relacionada com a falta de comunicação prévia do protesto à Câmara de Lisboa, é ainda referido no despacho.
[Notícia atualizada às 18h46]
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