Ricardo Serrano Vieira, advogado do agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que baleou Odair Moniz, no Bairro Cova da Moura, na Amadora, afirmou, esta segunda-feira, uma semana após o incidente que resultou na morte do cabo-verdiano, que a posição do seu cliente "é de confirmação da informação dada" pela Direção Nacional da PSP. 

"Efetivamente, a posição do meu cliente é de confirmação da informação dada pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública", começou por dizer o advogado, numa entrevista à SIC Notícias, fazendo ainda a ressalva de que "continua a existir em Portugal, também no caso dos senhores agentes de autoridade, a presunção de inocência". 

Em causa, recorde-se, está o facto de ter sido noticiado que os agentes envolvidos no caso reconheceram nas declarações que prestaram ao processo de investigação que não foram ameaçados com uma arma e que Odair não saiu do carro uma arma na mão - contradizendo o que tinha sido inicialmente avançado, em comunicado pela PSP. 

Agentes contradizem PSP: Não foram ameaçados por Odair de faca em punho

Segundo adiantou PSP, o homem, "em fuga", morreu após ser baleado, quando tentava resistir à detenção e agredir os agentes com uma arma branca. Os agentes envolvidos têm uma versão diferente.

Notícias ao Minuto com Lusa | 21:52 - 23/10/2024

Interrogado sobre se estas informações são falsas se o seu cliente não prestou estas declarações à Polícia Judiciária (PJ), o advogado recusou adiantar mais detalhes e reforçou: "Estamos num momento em que o segredo de justiça e segredo profissional imperam. Posso apenas dizer que a informação que consta numa peça processual muito precisa, que é o auto de notícia, vai ao encontro daquilo que é a informação dada pela Direção Nacional". 

Ricardo Serrano Vieira indicou ainda que o agente foi interrogado pela PJ sem a presença de um advogado. 

"Não posso falar se, de facto, existia ou não essa faca empunhada. O que posso dizer é que há um conjunto de atos que são sequenciais. Esta operação policial não pode ser individualizada naquele momento só. Tem todo um antes, um durante e um depois. E com as restrições que existem neste momento, por causa do segredo profissional, por causa do segredo de justiça, terei de ter algum cuidado nas respostas que estou a dar", reiterou.

Segundo o advogado, "numa primeira análise, tudo indica" que estaremos perante um caso de "legítima defesa", contudo, admite que esta é uma operação "complexa".

Ricardo Serrano Vieira sublinhou que "qualquer agente da autoridade, neste tipo de situações" tem um "misto de emoções", após ser questionado sobre como se sente o agente em questão. 

"Por um lado, não deixa de pensar no resultado e tentar rever todos os passos que aconteceram e, de certa forma, sentir remorsos por aquilo que aconteceu. Mas, também, se fez de acordo com os procedimentos que sempre foram ensinados e sempre foi treinado para isso, entra aqui quase num conflito interno porque entende que fez tudo de acordo com aquilo que estava protocolado, embora não queira o resultado", afirmou.

Segundo advogado, o seu cliente tem 27 anos, era o mais velho dos dois polícias. O outro tem 21 anos. Ricardo Serrano Vieira garante que o agente, que está agora de baixa médica, trabalhava há cinco anos como polícia e "tem experiência mais do que suficiente para ser agente da autoridade". 

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no hospital.

Segundo a PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria e isenta" para apurar responsabilidades, considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias.

A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos, e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.

Na semana que passou registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados. Sete pessoas ficaram feridas, uma das quais com gravidade.

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