Três membros da CCPJ renunciam por divergência com presidente do órgão

Depois de Anabela Natário e Isabel Magalhães terem renunciado ao cargo em 24 de outubro, Miguel Alexandre Ganhão apresentou hoje a renúncia após reunião do plenário da CCPJ.

Estes três membros foram eleitos pelos jornalistas para o plenário do órgão.

"Não podemos aceitar mais a má gestão da CCPJ nem fazer de conta que nada se passa neste organismo, onde tentámos sempre trilhar o caminho para o qual fomos eleitas pelos nossos pares" e "é precisamente em nome do respeito à instituição, de modo a prevenir o futuro, que nos propusemos explicar neste documento a nossa decisão", afirmam Anabela Natário e Isabel Magalhães, numa exposição datada de 24 de outubro.

Além disso, "não reconhecemos à atual presidente capacidade e estatuto para continuar à frente da CCPJ, e como a presidente permanece no seu cargo, pondo e dispondo de tudo como entende, nós, vogais, eleitas pelos jornalistas, renunciamos ao cargo, desejando a todos um resto de bom mandato", afirmam, numa exposição de cinco páginas datada de 24 de outubro.

"Terminamos dizendo o que repetimos na campanha. Sabemos que a profissão de jornalista é desafiante, evolutiva, e que se sabe adaptar às novas realidades, mas não podemos nem queremos abdicar do que é fundamental: verdade, independência e espírito livre e crítico".

No documento, Anabela Natário considera ainda que "a centralização de quase tudo na pessoa da presidente é um dos entraves ao bom funcionamento da CCPJ".

Por sua vez, Miguel Alexandre Ganhão considera, na exposição datada de hoje, que "o mandato da CCPJ nos últimos tempos tem sido enorme equívoco", explicando as razões da sua renúncia.

"Como não se antevê que até ao fim do mandato desta CCPJ seja mudada a orientação desta comissão, e estando eu de acordo com muitos dos reparos feitos pelas vogais Anabela Natário e Isabel Magalhães, não me resta outra alternativa que não seja a renúncia ao meu mandato com efeitos imediatos", remata.

Anabela Natário e Isabel Magalhães reconhecem a "grave situação financeira" da CCPJ.

"Numa altura em que este organismo precisa de se repensar e atuar em nome do jornalismo e do respeito às instituições, o que se propõe? Adiar. Hoje, dever-se-ia realizar o plenário mensal, marcado há um mês, mas foi adiado por decisão unilateral", sendo que "a presidente, que não deixou de andar para lá e para cá, apesar do gasto excessivo, resolveu ir para Estrasburgo sem razão pertinente, a convite do Parlamento Europeu, supomos (a razão da borla não é razão, até porque aparecem sempre despesas nestas deslocações)", dizem na sua exposição dos motivos que levaram à renúncia.

"É verdade que são escassos os meios de subsistência para que a CCPJ possa assegurar o funcionamento do sistema de acreditação profissional dos jornalistas, bem como o cumprimento dos respetivos deveres profissionais, que é a sua missão" e também "é verdade que o Estado criou este organismo independente de direito público, mas despreza-o completamente, sobretudo, quando não cumpre a obrigação estabelecida de financiamento ou não escuta as suas propostas para a dignificação do jornalismo", prosseguem.

Mas "também é verdade que, nos últimos anos, a CCPJ enveredou por um caminho estranho, de desvalorização da sua função, de péssima gestão dos recursos humanos e financeiros, de má representação junto dos jornalistas e da opinião pública", apontam.

"Por mais que alguns membros, entre os quais nos incluímos, alertem os demais para os problemas, pouco ou nada se resolve em bem, pelo contrário, até se deixou inventar um novo estatuto para a Comissão, de modo a que pudesse concorrer a financiamentos europeus, fazendo-o em total atropelo das regras básicas", referem.

Ou seja, primeiro "encaixou-se a CCPJ no conceito de entidade sem fins lucrativos, depois quis-se fazer crer que se tratava de uma associação profissional e, por fim, pretendeu-se a classificação de entidade formadora, que a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) negou e cuja decisão, mais uma vez, foi escondida do plenário".

Estes assuntos foram aborados "há mais de um ano" no plenário da CCPJ e, até essa altura, "fomos leais a uma 'direção' que pensámos atuar de boa-fé. Nunca é tarde para parar e refletir, e admitir enganos ou mesmo erros de 'casting'. Todavia, isso só é possível quando se rema na mesma direção, com debates saudáveis, e não levantando questiúnculas pessoais, com ideias preconcebidas de guerrinhas", apontam.

Ambas criticam a centralização de "quase tudo" na pessoa de Licínia Girão, referindo que "reflexos disso são os inúmeros pontos na ordem de trabalhos das reuniões semanais do secretariado, tão evocados, interna e externamente, para justificar a ineficácia da sua gestão".

"Uma palavra aqui para outra das fontes de rendimento da presidente (em senhas de presença) que representam os despachos. Se é bom que estes sejam fundamentados, é muito mau que pareçam intermináveis sentenças de tribunal", adiantam, apontando factos.

Por exemplo, só "no primeiro semestre deste ano quase se ultrapassou o valor de 2023, com o grande contributo das senhas de presença atribuídas à presidente (por si própria) no valor de 14.000,28 euros. No ano passado, recebeu 18.948,32 euros, no total".

Ou seja, "falando apenas nas senhas de presença que recebeu, estas significam quase uma e meia por dia, incluindo fins de semana" e quase tudo é feito por "iniciativa" do secretariado, a maioria das vezes apenas com a assinatura da presidente em nome do mesmo.

No mesmo documento, é abordada a candidatura a fundos europeus, que foi chumbada, entre outros pontos.

"Como foi um erro... dispendioso a candidatura a fundos europeus para os quais não estávamos decididamente vocacionados", lamenta, por sua vez, Miguel Alexandre Ganhão, que põe em causa "a estratégia seguida e os resultados obtidos".

A Lusa enviou questões à presidente da CCPJ, por escrito.