O Governo português "não tem dúvidas de que esta é a única agência humanitária que tem ainda alguma capacidade, dentro das limitações, que são terríveis, para distribuir ajuda", disse Paulo Rangel, numa audição parlamentar pelas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, no âmbito do Orçamento do Estado 2025 (OE2025).
"Estamos disponíveis, no quadro da União Europeia, de reforçar o apoio à UNWRA", declarou o chefe da diplomacia portuguesa, que condenou a lei aprovada recentemente pelo parlamento israelita (Knesset), que "compromete a capacidade de trabalho" desta agência da ONU.
Durante a audição, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, anunciou a entrega de uma proposta de alteração do OE2025 para um reforço do apoio à UNWRA, na ordem dos cinco milhões de euros.
"Uma verba que é diminuta face às dramáticas necessidades humanitárias dos refugiados palestinianos no contexto da ocupação e da brutal agressão de Israel à Palestina, mas que poderá ter significado concreto traduzindo um avanço no posicionamento da solidariedade e justiça da parte de Portugal", refere a bancada comunista na proposta.
Rangel afirmou que o eventual reforço do apoio de Portugal não será feito "a reboque do PCP".
Paula Santos insistiu na questão do reconhecimento do Estado da Palestina, por Portugal, independentemente da posição da União Europeia, considerando existir "uma benevolência com o genocídio que Israel está a perpetrar contra o povo palestiniano".
O ministro disse não admitir tal afirmação, referindo: "Nunca fui nem pertenci a nenhum partido que o tenha sido".
"Eu posso ser a favor do reconhecimento de um Estado e não tenho de o reconhecer antes de ele se formar. (...) Claro que há um dia em que nós vamos reconhecer a Palestina", respondeu Paulo Rangel, salientando que mais de 140 países já o fizeram e a "situação catastrófica" na Palestina prossegue.
O Governo português, sublinhou, "condena Israel e os seus excessos".
O ministro referiu ainda que a posição do executivo da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP) "não difere em nada da posição que o Governo português tinha no dia 1 de abril de 2024", antes da posse da atual equipa, liderada por Luís Montenegro.
"Não há nenhum documento no Ministério dos Negócios Estrangeiros que ateste que o Governo socialista de António Costa estava prestes a reconhecer o Estado da Palestina", disse.
O Bloco de Esquerda, pela voz de Marisa Matias, também questionou se o Governo prevê um aumento de financiamento à UNWRA, "neste contexto em que assistimos a um genocídio", recordando que há um ano, quando vários países cortaram o apoio a esta agência, o Governo do PS fez um reforço do apoio em um milhão de euros.
A deputada bloquista instou ainda o Governo a pressionar Israel para que não aplique a lei recentemente aprovada, e que deverá entrar em vigor dentro de três meses.
A UNRWA foi criada em 1950 pela ONU e presta serviços sociais a mais de cinco milhões de refugiados palestinianos - muitos deles descendentes das centenas de milhares de pessoas deslocadas pela criação do Estado de Israel - que vivem atualmente na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, no Líbano, na Síria e na Jordânia.
O Knesset aprovou na semana passada duas leis que encerram os escritórios da agência e bloqueiam a atividade da mesma.
Israel justificou a aprovação destas leis ao alegar que cerca de 2.100 funcionários da UNRWA pertencem ao movimento islamita palestiniana Hamas, mas sem apresentar provas concretas.
Em janeiro, acusou 12 dos mais de 30 mil funcionários de envolvimento ativo nos atentados de 07 de outubro de 2023, ao que a agência respondeu com a abertura de um inquérito interno e o despedimento dos mesmos.
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