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Presidente da Câmara de Gaia garante que recurso suspende perda de mandato
O presidente da Câmara de Gaia, que viu a Relação manter a decisão de perda de mandato pelo uso indevido de um carro municipal, garantiu hoje estarem em curso todos os procedimentos para o recurso, que suspende a pena.
© Global Imagens
"Estão em curso todos os procedimentos para o recurso, contestando a decisão injusta (...) Recorro para ajudar a que mais ninguém passe por esta injustiça", respondeu à Lusa Eduardo Vítor Rodrigues, sem esclarecer para que instância o mesmo será feito.
Em novembro de 2023, o autarca foi condenado pelo tribunal de primeira instância por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.
O Tribunal de Vila Nova de Gaia condenou também a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, tendo os dois arguidos recorrido para o Tribunal da Relação do Porto, que, segundo decisão do final de setembro, manteve apenas perda de mandato ao autarca.
"Recurso parcialmente aceite. Iliba a minha mulher, tira a multa, mas mantém perda de mandato. Vou recorrer", adiantou então Eduardo Vítor Rodrigues, que está na liderança daquele município do distrito do Porto desde 2013, depois de ter sido eleito pelo PS.
Hoje questionado pela Lusa sobre o recurso da decisão que pretende apresentar, o também presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) respondeu que "os advogados estão a tratar" e que o mesmo "suspende" a condenação de perda de mandato.
O despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, sustentava que os arguidos "decidiram usar, como se fosse seu", um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, "mediante o pagamento de uma renda mensal" de 614 euros.
"Em consequência desta atuação", refere a acusação, os arguidos "beneficiaram indevidamente" de 4.916 euros, valor das oito rendas da locação do veículo -- entre novembro de 2017 e junho de 2018.
Durante a leitura da sentença, a juíza referiu que o presidente de câmara cedeu o automóvel à sua esposa que o usou, entre maio e junho de 2018, para deslocações em trabalho e lazer, conforme comprovam registos fotográficos anexos ao processo resultantes de vigilâncias efetuadas pelas autoridades judiciárias.
"Não podia deixar de saber que a mulher usava o carro", disse a magistrada.
Depois de conhecida a decisão do Tribunal da Relação do Porto, a concelhia de Gaia do PSD defendeu que Eduardo Vítor Rodrigues não tem condições para continuar em funções na câmara. Já a distrital social-democrata questionou as condições do autarca para liderar a AMP.
"Eu não vou perder mandato nenhum e vou levar o mandato até ao fim", garantiu Eduardo Vítor Rodrigues no dia a seguir a conhecer a decisão da Relação.
Leia Também: PSD/Gaia diz que presidente da Câmara não tem condições para continuar
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