"A leitura que faço é que os serviços públicos têm um papel muito importante, têm também um papel que pode de algum modo constituir (...) uma espécie de regulação também do sistema, portanto, pode ter um papel de contribuir (...) para o melhor funcionamento global do sistema", afirma a presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Helena Sousa, quando questionada sobre o tema.
Agora, "naturalmente que a questão (...) se os privados podem ou não fazer [serviço público], a questão coloca-se ao nível da contratualização", diz Helena Sousa, que cumpre hoje um ano à frente do regulador dos media.
"O Estado tem um contrato específico com a RTP e também com a Lusa, portanto, quando o Estado estabelece esses contratos, aquilo que se espera é que esses contratos sejam cumpridos e, no caso da RTP, o contrato precisa de ser renovado, julgo que precisa de ser renovado há cinco anos", prossegue.
"Historicamente é que os serviços públicos no quadro europeu, enfim, não estou a falar do Canadá, mas poderia falar também de outros países, Austrália", entre outros, "têm-se mostrado extraordinariamente resilientes porque as sociedades reconhecem o seu valor para a qualidade dos processos democráticos, para o rigor informativo, para o pluralismo, para a diversidade e tem sido com base nesse reconhecimento que as sociedades têm continuado a apoiar e continuam", sublinha a presidente.
Helena Sousa sublinha que o Serviço Público de Media "é algo que é distintivo da Europa e de um conjunto de países que têm características culturais mais próximas dos valores europeus".
Contudo, "não temos o serviço público dentro da mesma lógica nos Estados Unidos, por exemplo", acrescenta.
Com efeito, "os serviços públicos têm tido um papel regulador importante e, na Europa, especialmente o Conselho da Europa, e mais recentemente a União Europeia, têm vindo a reforçar muito a ideia da relevância dos serviços públicos de media", lembra Helena Sousa.
"Falo naturalmente dos serviços públicos de rádio, televisão e Internet, mas certamente que as agências noticiosas também têm aqui um papel muito importante", aponta.
O papel do Serviço Público de Media, "embora anteriormente se chamasse de rádio e televisão, está previsto há 100 anos e as ideias centrais da educação, do entretenimento e da informação continuam atuais e aparentemente na Europa têm dado bom resultado", diz aludindo ao Royal Charter, de 1922.
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