Conselho lamenta inconsequência da proposta de Moedas sobre sem-abrigo
A vice-presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa Inês de Medeiros (PS) lamentou hoje a falta de concretização da proposta apresentada em maio pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), para responder às pessoas em situação de sem-abrigo.
© Getty Images/INA FASSBENDER
País Conselho Metropolitano
"Lamento que, desde então, não tenha havido seguimento, mas quero deixar claro que não é por parte de falta de interesse da Área Metropolitana de Lisboa, que, aliás, foi uma questão unânime", declarou Inês de Medeiros, que é também presidente da Câmara Municipal de Almada.
A autarca falava num encontro sobre habitação na Área Metropolitana de Lisboa (AML) "Desafios que Precisam de Soluções", que decorreu em Cascais, distrito de Lisboa, em que o gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), Henrique Joaquim, defendeu uma abordagem metropolitana no combate ao fenómeno.
Reforçando que existe unanimidade entre os 18 municípios da AML para uma abordagem metropolitana para responder às pessoas em situação de sem-abrigo, Inês de Medeiros afirmou que "não pode ser Lisboa, com o poder de Lisboa, com o financiamento de Lisboa, com a projeção de Lisboa, com tudo isso, que diga 'vou liderar este processo'".
"É com a humildade de todos os 18 autarcas da Área Metropolitana de Lisboa que a gente consegue: Juntos vamos longe. Será menos rápido, mas vamos mais longe", declarou.
Segundo o gestor executivo do ENIPSSA, a AML tem "cerca de 3.400 pessoas sem casa (em alojamento de apoio institucional) e cerca de 1.500 sem teto (a dormir na rua)".
Também presente neste encontro, a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta (PSD), defendeu que "a Área Metropolitana de Lisboa tem de ter um papel muito mais executivo na tomada de decisões sobre as prioridades de investimento na AML".
Filipa Roseta disse que essa abordagem metropolitana passa também pela resposta ao aumento da imigração: "Na parte dos migrantes, não vamos resolver o problema das 60.000 pessoas que estão inscritas para ter residência no concelho de Lisboa. Em Lisboa não é possível. Temos de trabalhar em conjunto".
"A Área Metropolitana de Lisboa pode e deve definir prioridades em vez de somar apenas a vontade de cada concelho", apontou.
A autarca de Lisboa defendeu que o papel executivo da AML tem de ser também na definição de prioridades na área da habitação, dando como exemplo a situação do Bairro da Cova da Moura, na Amadora, considerando que "é uma prioridade que tem de ficar resolvida".
"Não vamos poder passar este programa e não ter resolvido a Cova da Moura, cuja solução é simples, é comprar os terrenos àqueles proprietários [...] Há que comprar aqueles terrenos. Obviamente a Câmara Municipal da Amadora não tem dinheiro para os comprar. É óbvio, porque não tem, portanto tem de ser o Estado central a fazer esta aquisição", declarou Filipa Roseta, referindo que se trata de um bairro com mais de 3.000 pessoas.
A AML é composta por 18 municípios das margens norte e sul do Rio Tejo, nomeadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
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