Pedro Marinho Falcão revelou que todas as defesas "juntaram novos elementos e documentos", pelo que o juiz de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) deu tempo ao MP para analisar e se pronunciar, passando a diligência que estava prevista para hoje para dia 20.
Manuel Serrão esteve no passado dia 30 de outubro a prestar declarações "perante o juiz de instrução e esclareceu o que tinha de esclarecer", num interrogatório que durou cerca de duas horas no Campus da Justiça, em Lisboa.
O empresário foi constituído arguido em maio na Operação Maestro por suspeitas de fraude na obtenção de fundos europeus e está atualmente sujeito apenas a Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação menos gravosa e que decorre da constituição de Manuel Serrão como arguido.
O Ministério Público (MP) considera o empresário portuense e vogal da Associação Seletiva Moda "o principal mentor" de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários e que levou a Polícia Judiciária a realizar, em 19 de março, 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco Silva.
A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco Silva e António Sousa Cardoso, "conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Seletiva Moda e às sociedades No Less e House of Project -- Business Consulting".
"No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados", frisa o MP, num despacho judicial a que a Lusa teve anteriormente acesso.
Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, "através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços", obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de 14 projetos, cofinanciados pelo FEDER.
O MP sustenta que os três suspeitos "obtiveram o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades", como o jornalista Júlio Magalhães, "mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio".
Em julho foram novamente feitas cerca de duas dezenas de buscas das autoridades no Grande Porto e em Lisboa no âmbito da Operação Maestro. No processo investigam-se suspeitas dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa e abuso de poder.
Uma auditoria realizada aos projetos abrangidos pela Operação Maestro, cujas conclusões foram reveladas em julho, identificou apropriação indevida de fundos europeus e foi enviada ao Ministério Público e ao ministro da Economia para instauração de eventuais processos disciplinares.
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