Câmara de Lisboa prevê orçamento de 1.359 milhões de euros para 2025

"O orçamento da câmara, no essencial, naquilo que é a sua estrutura principal, que é de receitas do saldo corrente, do confronto das receitas com as despesas correntes, continuamos a ter um orçamento com um saldo positivo desse ponto de vista, mas é também um orçamento que reflete um enorme investimento de capital", afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, que decorreu nos Paços do Concelho.

O vice-presidente da câmara e responsável pelo pelouro das Finanças revelou que a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025 é de 1.359 milhões de euros (ME), em que se prevê 918 ME para despesas correntes e 441 ME para despesas de capital.

Reforçando que este é o quarto e último orçamento deste mandato, Anacoreta Correia disse que a proposta apresentada hoje é de "um orçamento de grande solidez" por parte da Câmara Municipal de Lisboa, com "grande equilíbrio das suas contas" e que reflete a capacidade do município de mobilizar os seus esforços para responder aos apelos da cidade e das pessoas.

Quanto às receitas previstas para 2025, que inclui 311 ME de capital e 29 ME de outras, o autarca destacou 1.019 ME de receitas correntes, nomeadamente 551 ME de impostos diretos -- IMT (282 ME), IMI (131 ME), derrama (120 ME) e IUC (18 ME) -, 154 ME de taxas, multas e outras penalidades, 133 ME de transferências correntes, 122 ME de venda de bens e serviços correntes, 35 ME de outras receitas e 24 ME de rendimentos de propriedade.

"Este é o primeiro orçamento que prevê receitas correntes acima de 1.000 milhões de euros", realçou o vice-presidente, lembrando que o documento para este ano estimou 999 ME.

Tanto as receitas como as despesas previstas para 2025 estão "bastante em linha do que vem sendo hábito", sublinhou Anacoreta Correia.

Na desagregação das despesas correntes de 918 ME, a proposta orçamental inclui 345 ME para despesas com pessoal, 220 ME com aquisição de bens e serviços, 162 ME com transferências correntes, 157 ME com subsídios, 21 ME com juros e outros encargos e 13 ME com outras despesas correntes.

Neste âmbito, o responsável pelo pelouro das Finanças destacou os 441 ME de despesas de capital para investimento no próximo ano, indicando que representa "uma percentagem muito grande [no orçamento], quase 30%".

O aumento do investimento "é uma tendência não apenas deste orçamento, mas é uma tendência deste mandato", apontou o autarca, referindo que no mandato anterior (2017-2021) houve 769 ME e no mandato atual (2021-2025) a previsão é de 1.225 ME, o que corresponde a um aumento de 456 ME.

Anacoreta Correia ressalvou que "não é apenas o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência, de fundos europeus] que está a fazer crescer o investimento", explicando que mesmo na componente sem financiamento europeu o investimento do município aumentou, de 185 ME no anterior mandato para 443 ME no atual, correspondendo a mais 258 ME.

Entre as áreas a destacar para o próximo ano, o vice-presidente apontou a habitação, com 154 ME; os direitos sociais, com 38 ME, inclusive para apoio às pessoas em situação de sem-abrigo (12 ME); e a higiene urbana, com 38 ME.

Destaca-se ainda a delegação de competência para as 24 juntas de freguesia, com 126 ME; a mobilidade, com 311 ME; a cultura, com 64 ME; a educação, com 58 ME; o desporto, com oito ME; a segurança, com 22 ME; e o Plano Geral de Drenagem, com 79 ME.

Entre as medidas a implementar em 2025, prevê-se a devolução do total máximo do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes de Lisboa, compromisso que tem concretizado de forma gradual desde 2022, quando aumentou de 2,5% para 3%, tendo em 2023 passado para 3,5% e em 2024 para 4,5%.

"Serão 77 milhões de euros em 2025 que são devolvidos a todos os residentes de Lisboa", apontou a liderança PSD/CDS-PP, estimando um total de 267 ME nos quatro anos do mandato.

Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa Lisboa sem maioria absoluta. Se for aprovado, será executado em ano de eleições autárquicas.

Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.

No orçamento municipal para este ano de 2024, a câmara estimou uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, "bastante alinhada" com a de 2023.

Entre o valor de despesa previsto para 2024 de 1.303 milhões de euros, o município perspetivou 481 milhões em despesas de capital, nomeadamente 403 milhões em investimento e 78 milhões em ativos e passivos financeiros.

Para 2023, a câmara apontou para um "crescimento do investimento em cerca de 15%", podendo chegar aos 455 milhões de euros, quando em 2022 a estimativa foi de 399 milhões.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.