O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, reforçou, esta sexta-feira, que apresentar a sua demissão "seria defraudar e dar uma facada na decisão do povo madeirense", pelo que só 'perderá' o lugar "quando for a eleições". O responsável acusou ainda que o requerimento urgente apresentado aos tribunais administrativos quanto à "absoluta ilegalidade" do adiamento da discussão da moção de censura não passa de "um número de circo".

"O PSD/Madeira não tem medo de eleições em qualquer altura. Quem parece estar com medo de eleições são os partidos da oposição. Então, querem forjar uma solução para ficarem todos confortáveis, sentadinhos nas suas cadeiras no parlamento sem ir em eleições. Porquê? Porque isso dá muita maçada e correm o risco de perder os seus lugares. Quem não tem medo de perder o meu lugar sou eu; só perco o lugar quando for a eleições", disse Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas.

O responsável salientou que apresentar a demissão "seria defraudar e dar uma facada na decisão do povo madeirense", tendo apontado ainda que "quem tem legitimidade para decidir no parlamento são os deputados eleitos, que representam o povo", e não os tribunais.

Nessa linha, Miguel Albuquerque considerou que a ação do Chega "não tem pés nem cabeça; é um número de circo".

"A política não é isto. A política é trabalhar para o bem comum. [...] Não podemos estar a brincar aos partidos políticos", disse, complementando que "ninguém quer" eleições antecipadas e instabilidade.

O presidente do Governo Regional indicou também não haver contestação dentro do PSD, mas sim "um conjunto de opinion makers a nível nacional [que] estão longe da realidade, que [opinam] sobre uma realidade política e económica que desconhecem, que é a nossa realidade".

"Fui eleito pelo povo madeirense. O meu partido ganhou as eleições com determinação democrática do povo madeirense. Por conseguinte, se estou eleito, vou assumir os compromissos da minha legitimidade até ao fim", reiterou.

Saliente-se que o parlamento da Madeira debate, a 17 de dezembro, uma moção de censura ao governo regional minoritário, apresentada pelo Chega, devido aos processos judiciais em curso que envolvem o presidente e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

A discussão vai acontecer depois do debate do orçamento para o próximo ano. A decisão de adiamento foi tomada pela conferência dos representantes dos partidos e o Chega apresentou um recurso para a anular. Contudo, o parlamento da Madeira aprovou ontem, em plenário, um requerimento do presidente que valida a decisão e rejeitou o recurso.

O requerimento, alicerçado num parecer elaborado pela Assessoria Jurídica do Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa, foi aprovado com votos a favor do PSD e de um deputado do CDS-PP, votos contra de JPP, Chega, PAN e IL, e abstenção do PS e do presidente do parlamento, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues.

A moção de censura terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta, a confirmarem-se as intenções de voto divulgada. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP (com um acordo com os sociais-democratas) e o PAN.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro por suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação.

O social-democrata, chefe do executivo desde 2015, demitiu-se na altura, mas venceu as eleições antecipadas de maio. A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.

[Notícia atualizada às 12h02]

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