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Ninguém "está imune" à justiça e separar poderes é "aplicar lei a todos"
O novo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal disse esta segunda-feira que ninguém "está imune" à justiça, "por mais importante que julgue o seu privilégio", e que respeitar a separação de poderes é "aplicar a lei a todos".
© Lusa
País DCIAP
No discurso de tomada de posse, que hoje decorreu na Procuradoria-Geral da República, o novo líder do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso, disse que "a sempre inacabada construção de um verdadeiro Estado de Direito também passa pela justiça criminal", protegendo os direitos fundamentais de todos, "mas assegurando que ninguém a ela está imune, por mais importante que julgue o seu privilégio".
"Não nos cabe fazer a lei, apenas aplicá-la. Respeitar a separação de poderes é, sem temer ou sequer hesitar, aplicar a lei a todos: também aos que as aprovam, também aos que a aplicam. Não é violar a lei, deixando de a aplicar àqueles que, de forma mais assumida ou mais dissimulada, querem controlar a justiça para continuar acima dela; àqueles que não gostam que a justiça recuse ser instrumental e submissa à política, à economia, à finança; àqueles que julgam que o voto popular tudo legitima e tudo amnistia", disse Rui Cardoso.
O procurador-geral adjunto que agora lidera o DCIAP defendeu que neste propósito "não deve haver qualquer temerária coragem, mas antes convicção" e que "não se trata de missão, mas de obrigação", imposta pela Constituição e que o Ministério Público assume "com convicção e tranquilidade".
"Não é justicialismo, é só Justiça", disse o diretor do DCIAP.
Leia Também: Crimes em lares de idosos saem do DCIAP (que tem mais de 300 inquéritos)
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