O Ministério Público (MP) vai investigar o protesto levado a cabo pelo Chega na Assembleia da República na sexta-feira, quando o partido colocou tarjas nas janelas para se manifestar contra o aumento de 5% dos salários dos políticos - corte que estava em vigor desde a troika.
A informação é avançada este domingo pela SIC Notícias, que adianta ainda que a investigação vai ser aberta depois de a Procuradoria-Geral da República ter recebido uma queixa anónima. O Notícias ao Minuto já tentou contactar o Ministério Público sobre a situação, aguardando resposta.
A mesma publicação dá conta de que a queixa é feita contra André Ventura, que é acusado de violar o estatuto dos deputados e de vandalizar o Palácio de São Bento.
Segundo o documento a que a SIC Notícias teve acesso é ainda solicitada a imunidade parlamentar ao presidente do partido, assim como exigida uma audição ao líder parlamentar, Pedro Pinto, na qualidade de testemunha.
A manifestação aconteceu na sexta-feira, numa altura em que o Orçamento do Estado para 2025 ia a votação - acabando por ser aprovado - e levou a críticas. Muitos responsáveis considerarem que os protestos foram uma "garotice" em forma de "vandalismo".
"Garotices" em forma de "vandalismo"? As reações às tarjas do Chega na AR
O protesto do Chega violou as regras da Assembleia da República e há quem pondere avançar com uma queixa-crime contra o partido de André Ventura. Fique a par das reações.
Notícias ao Minuto | 08:10 - 30/11/2024Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou sobre a situação no sábado, dizendo que "tem de haver bom senso nas formas de luta". "Qualquer português percebe, com bom senso, que seria impossível de cada vez que há um ponto que é discutível na Assembleia - numa lei qualquer ou num Orçamento qualquer - que de repente houvesse campanha eleitoral nas janelas do Parlamento [...]. Tem que haver bom senso nas formas de luta adotadas", justificou quando questionado sobre a situação.
O chefe de Estado reforçou ainda durante as declarações, feitas em Lisboa, que em questão não estava tanto a "legalidade", mas sim uma questão de respeito e prestígio pelas instituições. "Aí, o bom senso é fundamental", afirmou, acrescentando que a situação se colocava com o Chega ou com qualquer outro partido.
[Notícia atualizada às 23h43]
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