O antigo primeiro-ministro, José Sócrates reagiu, este sábado, aos novos desenvolvimentos sobre a Operação Marquês. "O senhor juiz pretende que, de uma forma que nos parece de um abuso que nunca foi visto, - pelo menos que eu tenha conhecimento em Portugal - mandar para julgamento um processo sem que haja pronúncia ou acusação", começou por dizer.
"Não me parece que possa haver julgamento sem uma pronúncia ou sem acusação", afirmou o arguido em conferência de imprensa na Ericeira, transmitida pelas televisões.
Recorde-se que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu esta semana remeter para julgamento o processo Operação Marquês, tendo o juiz desembargador Francisco Henriques determinado que o recurso ainda pendente não tem efeito suspensivo.
O antigo líder socialista registou que a decisão lhe parece "ilegal, porque é um acórdão que recorre a uma alteração substancial de factos óbvia, que altera o crime, que altera a moldura penal" sem que se tenha "algum dia podido defender" do que nele consta.
"Vou defender-me de um acórdão de janeiro, que considero infame", garante o antigo-primeiro ministro.
A crítica foi dirigida a um acórdão que notava um lapso de escrita na acusação original, resultando, no entender do antigo primeiro-ministro, numa terceira acusação. "Por mais que o juiz se esforce, não conseguirá transformar um acórdão que está sob contestação num acórdão transitado em julgado", sublinhou.
Afirmou ainda que "o que o Conselho Superior de Magistratura não tem é competência para condicionar o futuro de um processo" e "não tem competências para influenciar o que se vai passar".
Sócrates acusa e garante que "a decisão de constituir um grupo de trabalho constitui um descarado abuso de poder. A extraordinária resolução de constituir este grupo de trabalho põe também em causa a liberdade e a independência dos juízes, que deve ser garantida relativamente a todos os poderes".
Recorde-se que no processo Operação Marquês, José Sócrates foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.
Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
[Notícia atualizada às 12h29]
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