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Governo dos Açores vai rever plano de ordenamento da orla costeira
O secretário regional da Agricultura e Ambiente dos Açores revelou hoje que o executivo da região vai ainda este ano rever o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Jorge.
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País São Jorge
"O Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Jorge vai ser alterado, no âmbito de uma decisão do Governo dos Açores de o rever ainda este ano", declarou Luís Neto Viveiros, em declarações à agência Lusa, em Ponta Delgada.
O governante foi hoje ouvido pela comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento regional, em Ponta Delgada, sobre uma proposta do CDS-PP que preconiza um plano de desenvolvimento das fajãs de São Jorge.
Luís Neto Viveiros considerou, no final da audição, que a revisão do plano "é uma oportunidade que se coloca ao Governo Regional, às autarquias, às diferentes forças da sociedade que queiram sugerir alterações ao plano atual, por forma a torná-lo mais efetivo".
O secretário regional da Agricultura e Ambiente admitiu, por outro lado, que a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Jorge venha a considerar a proposta do CDS-PP, algo que disse ter sido consensual na comissão parlamentar.
Luís Neto Viveiros espera que, desta forma, a proposta do CDS-PP/Açores integre um diploma com "força jurídica própria", o que considerou "completamente diferente" daquilo que é o plano de intervenção e os moldes propostos pelo partido.
"Nós tivemos a oportunidade de avaliar com muito detalhe aquilo que a proposta [do CDS-PP] encerrava. Ela tem alguns méritos, em termos de princípios", declarou.
A proposta do CDS-PP considera que o plano de desenvolvimento das fajãs de São Jorge permitiria injetar dinheiro na economia e criar postos de trabalho na ilha, bem como recuperar e manter o património ambiental e cultural.
A ilha de São Jorge possui numerosas fajãs que geram microclimas utilizados para o cultivo de produtos hortícolas e frutícolas, que não se realizam nas zonas de maior altitude da ilha. São também procuradas em termos turísticos pela sua beleza.
Uma fajã é um terreno plano, junto à costa, facilmente cultivável.
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