Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa realça "a significativa votação de 344 votos a favor" no Parlamento Europeu e "felicita calorosamente" Teresa Anjinho.
"É um orgulho para Portugal ter mais uma portuguesa numa função de elevado destaque no quadro da União Europeia, nomeadamente no exercício de funções que têm vindo a ser ampliadas e que passam, nomeadamente, pelo garante da transparência e dos direitos dos cidadãos", considera o chefe de Estado.
Teresa Anjinho, que foi secretária de Estado da Justiça, provedora-adjunta de justiça de Portugal e deputada pelo CDS-PP, era uma de seis concorrentes ao cargo e foi eleita após duas rondas de votação, por voto secreto.
Jurista, especialista em direitos humanos, é membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
Na primeira votação, a candidata portuguesa foi a mais votada, mas não conseguiu a maioria necessária para a eleição.
Conseguiu ser eleita com 344 votos a favor na segunda volta, em que participaram 654 eurodeputados, com um total de 603 votos válidos e 51 em branco.
Teresa Anjinho vai suceder a Emily O'Reilly e deverá assumir funções numa cerimónia de juramento, em 27 de fevereiro de 2025, no Tribunal de Justiça da União Europeia, para um mandato de cinco anos.
Além de Teresa Anjinho, concorreram ao cargo o neerlandês Reinier van Zutphen, que ficou em segundo lugar, com 177 votos; Julia Laffranque, da Estónia, que obteve 47 votos; a austríaca Claudia Mahler, 15 votos, e os italianos Marino Fardelli, 14 votos, e Emilio De Capitani, que teve seis votos.
O provedor ou provedora de justiça investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da União Europeia.
Este cargo foi instituído pelo Tratado de Maastricht, em 1992, com o finlandês Jacob Söderman a inaugurar o cargo, em 1995.
Os candidatos devem ter o apoio de um mínimo de 39 deputados ao Parlamento Europeu de, pelo menos, dois Estados-membros e os candidatos apresentam as suas prioridades numa audição organizada pela Comissão das Petições.
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