O presidente do Governo da Madeira e líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, disse hoje que vai participar na audiência com o Presidente da República, quando forem convocados os partidos representados na Assembleia Legislativa, e também no Conselho de Estado.
"Sim, a minha ideia é ir às duas reuniões", declarou.
Miguel Albuquerque explicou, contudo, não ter recebido ainda qualquer indicação da Presidência da República sobre as audiências aos partidos e a reunião do Conselho de Estado, na sequência da queda do executivo minoritário do PSD, com a aprovação em 17 de dezembro da moção de censura apresentada pelo Chega.
"Não sei [a data das reuniões], o senhor Presidente é que vai decidir", disse.
Miguel Albuquerque falava aos jornalistas no Salão Nobre do Governo Regional, no Funchal, à margem da cerimónia de atribuição de bolsas de mérito a 17 estudantes do secundário com as melhores notas de candidatura ao ensino superior, uma iniciativa do executivo que decorre pelo quarto ano consecutivo.
Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que, de acordo com a Constituição, para poder exercer o poder de dissolução da Assembleia Legislativa Regional irá no início de janeiro ouvir todos os partidos do parlamento madeirense e depois convocar o Conselho de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas durante uma visita ao Barreiro, em Setúbal, para a tradicional ginjinha de Natal, admitiu que o representante da República para a Madeira lhe transmitiu que todos defendem eleições.
Questionado se já se decidira pela dissolução, respondeu negativamente, apontando os formalismos constitucionais a cumprir, escusando-se também a responder sobre o pedido da oposição interna no PSD/Madeira para que as eleições regionais sejam mais tarde.
Hoje, Miguel Albuquerque reiterou ser "imperativo e do interesse regional" que as eleições antecipadas sejam marcadas "o mais rapidamente possível".
"Não podemos continuar com uma região sem governo e sem orçamento aprovado, porque isso depois traz repercussões negativas para toda a nossa sociedade", disse, acrescentando que os "madeirenses sabem e têm a certeza" que precisam de o ajudar para manter "a região na senda do progresso e da estabilidade e não entregar isto [o arquipélago] a demagogos de pacotilha".
"Eu preciso que me ajudem, sobretudo nas próximas eleições, a manter isto na ordem, porque as pessoas querem sossego, querem tratar da sua vida, querem ter os seus negócios a prosperar, a sua vida com previsibilidade e isto é uma situação de instabilidade, de tentativa de radicalização da nossa sociedade que não traz nada de bom para ninguém", sublinhou.
Em 17 de dezembro, o parlamento madeirense aprovou uma moção de censura do Chega contra o Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Albuquerque, com os votos a favor de toda a oposição. Só o PSD e o CDS-PP, que têm um acordo parlamentar e um total de 21 deputados (insuficientes para a maioria absoluta que requer 24), votaram contra.
Na sequência da aprovação da moção de censura, que implica a queda do executivo, Ireneu Barreto ouviu todos os partidos com assento parlamentar, por ordem decrescente de representação: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.
No final dos encontros, o juiz conselheiro transmitiu aos jornalistas que todas as forças políticas "pugnaram eleições o mais depressa possível", realçando que a sua tentativa de encontrar uma solução governativa no "quadro da atual legislatura não teve qualquer sucesso".
Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados "com a antecedência mínima de 55 dias".
Ireneu Barreto adiantou que a data "mais provável" para a realização de eleições antecipadas é 09 de março.
A aprovação da moção de censura, uma situação inédita na região autónoma, implicou a queda da XV Governo da Madeira, que estava em funções desde 06 de junho.
O executivo tomou posse na sequência das eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram também devido à queda do anterior executivo, com a demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.
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