"Faço um balanço positivo da greve porque foi decidida pelos trabalhadores", permitindo "a quem quisesse recusar horas extraordinárias" pedidas pela chefia, disse à Lusa Artur Cerqueira, dirigente da Federação.
A greve, que termina na terça-feira, foi convocada em agosto na sequência dos pedidos de horas extraordinárias acima do limite legal aos funcionários, recordou o dirigente.
Tratou-se de "um recurso" que "estava disponível para qualquer trabalhador" que não quisesse fazer horas extraordinárias.
Desde então, "já tivemos reuniões com a tutela e a direção da AIMA", que reconheceu o excesso de horas extraordinárias, para tentar acelerar o acompanhamento dos processos de regularização de imigrantes, explicou Artur Cerqueira.
No caderno reivindicativo da Federação que sustentava o pré-aviso são referidos vários problemas na AIMA, entre os quais a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipas "subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de 'stress' e ansiedade".
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos dos funcionários "já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário" em 2024 (o limite legal para a função pública), mas "continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas".
"A Federação considera que a situação a que chegámos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos", mas "o importante e urgente é que o Governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência", pondo "fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos", referia ainda a estrutura sindical.
No final de julho, o Governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da AIMA e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro, para a nova estrutura de missão para as migrações.
A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações, tem como missão "resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos", referiu então o executivo.
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