"Não tenho qualquer tipo de responsabilidade pelos factos que são apontados", afirmou, no arranque do julgamento do caso, no Tribunal de Paredes, no distrito do Porto.
De acordo com a acusação, terão sido publicados futuros projetos e obras, através nas redes sociais geridas pelo município, numa altura em que decorria a campanha eleitoral.
Na altura, a oposição criticou essas publicações e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou a autarquia para que fossem retiradas.
Hoje, no tribunal, autarca remeteu a responsabilidade dos factos para o departamento de comunicação da autarquia, que admitiu estar sob a sua alçada.
Destacou, porém, que as decisões operacionais ocorriam sem o seu envolvimento direto, porque aquele departamento tinha autonomia na gestão dos conteúdos da página de Facebook e do 'site' do município.
A violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade é punida com pena de prisão até um ano e com pena de multa de 500 a 2000 euros.
Nas eleições autárquicas de 2021, Alexandre Almeida, que encabeçava uma lista do PS, foi reeleito para o seu segundo mandato, com maioria absoluta.
O julgamento prossegue no dia 21 de janeiro, para audição das testemunhas de defesa.
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