Este encontro surge na sequência do acordo alcançado em setembro de 2024 entre a tutela e a Plataforma Sindical -- Compromisso pela Enfermagem, que junta o Sindicato dos Enfermeiros, o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, o Sindicato Nacional dos Enfermeiros, o Sindicato Independente Profissionais Enfermagem e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal.
"Era uma reunião que já estava agendada, inserida no compromisso que foi estabelecido com o Ministério da Saúde da valorização da carreira de enfermagem", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Pedro Costa, no final da reunião com as secretárias de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tome, e a da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério da Saúde, em Lisboa.
Pedro Costa disse que a primeira reunião do ano foi para dar "o pontapé de partida" para negociar o acordo coletivo de trabalho (ACT), uma vez que "os enfermeiros são a única profissão na área da saúde que não tem um acordo coletivo de trabalho", situação que é preciso resolver rapidamente.
"Isto coloca algumas situações que têm que ser revistas", como o período de férias, afirmou, exemplificando que há enfermeiros com mais dias de férias porque são funcionários públicos, enquanto os que têm contratos individuais de trabalho têm menos dias de férias.
Também é preciso regular as jornadas de trabalho, os descansos, "situações que têm que ficar tipificadas e não estão", disse, alertando que "se o Serviço Nacional de Saúde não estiver regulamentado", vão sair cada vez mais profissionais do país.
"Os enfermeiros são a espinha dorsal de qualquer sistema de saúde. Se não houver um acordo coletivo de trabalho, nós vamos ter uma desregulamentação e vamos ter cada vez uma captação maior de enfermeiros para o setor privado, que não é isso que nós pretendemos", sustentou.
O dirigente sindical defendeu que também é preciso estar atento à aplicação do decreto-lei publicado em 19 de dezembro de 2024, que alterou o regime da carreira especial de enfermagem, o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, assim como as respetivas tabelas remuneratórias.
"O acordo iniciou-se com a valorização da carreira, nomeadamente através da Decreto-Lei 211 de 2024, que foi o primeiro passo, mas há todo um conjunto de situações que têm que ser acauteladas, desde logo, a aplicação deste diploma", defendeu.
Os sindicatos também alertaram a tutela para a necessidade de dar orientações de que o diploma se aplica a todos os enfermeiros, independentemente da categoria.
Segundo Pedro Costa, a próxima reunião deverá ocorrer dentro de três semanas, onde os sindicatos vão apresentar uma proposta inicial do pretendem negociar, começando pela organização do tempo de trabalho.
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