Porto, 20 jan 2025 (Lusa) - A Assembleia Municipal do Porto aprovou hoje, com a abstenção do BE, os contratos interadministrativos de delegação de competências a celebrar com as sete freguesias da cidade, que este ano contemplam uma verba total de 4,5 milhões de euros.
Os contratos a celebrar com as freguesias, no âmbito do orçamento municipal, que este ano se fixa em 450 milhões de euros, foram aprovados por todos os partidos, à exceção do BE, que se absteve.
Pelo BE, Susana Constante Pereira considerou o aumento de 3% face a 2024 "insuficiente para responder às necessidades" das freguesias.
"O aumento proposto ignora a realidade económica atual", sustentou, defendendo que as verbas "devem ser ajustadas de forma realista e proporcional", e que as freguesias "não podem continuar a ser subfinanciadas".
À semelhança do BE, também Rui Sá, da CDU, teceu críticas ao modelo de descentralização adotado e ao valor a transferir, defendendo que o município poderia "ter trabalhado mais em encontrar um modelo que se adequasse à realidade das freguesias".
"Parece-nos que as verbas transferidas são pequenas relativamente ao orçamento da câmara. Parece-nos pouco, até pelo crescimento do orçamento municipal", destacou.
Em resposta aos deputados, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, salientou que as verbas "são superiores ao que eram no passado" e, agradecendo a colaboração dos presidentes de junta, disse acreditar serem estes "os desígnios da descentralização".
Pelo movimento independente "Aqui Há Porto", José Pedro Anacoreta considerou que, apesar de ser "sempre discutível", o valor a transferir "é significativo".
"É um valor bastante significativo e que tem um peso muito relevante no orçamento das freguesias", referiu.
Já o socialista Agostinho Sousa Pinto destacou o papel das juntas, que "estão mais habilitadas a desempenhar determinadas funções pela proximidade " e heterogeneidade que as caracteriza.
"Heterogeneidade que foi agravada pela lei Relvas de onde resultam agregações que consideramos contra natura", criticou.
Também o social-democrata Manuel Monteiro destacou o papel das freguesias e considerou os contratos interadministrativos "um exemplo claro da importância da descentralização".
"A proposta não é apenas técnica ou financeira, mas a afirmação de uma visão descentralizadora que valoriza as freguesias", afirmou.
Pelo PAN, o deputado único Paulo Vieira de Castro destacou que a celebração dos contratos interadministrativos prossegue o caminho que o município tem traçado na descentralização de competências.
De acordo com a proposta aprovada, a União de Freguesias do centro histórico é a que recebe a maior verba, de 827.371 mil euros, seguindo-se a freguesia de Paranhos (803.445 mil euros), Ramalde (672.320 mil euros), Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (654.344 mil euros), Campanhã (635.886 mil euros), Lordelo do Ouro e Massarelos (552.181 mil euros) e Bonfim (452.412 mil euros).
A sessão ficou ainda marcada pela falta de consenso relativamente à eleição do representante das juntas de freguesia no Conselho Municipal de Educação.
Apesar de o movimento independente ter apresentado a candidatura da presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, Ana Furtado, o boletim incluía o nome de todos os eleitos, tendo também a presidente da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, Sofia Maia, criticado o facto de, contrariamente a outras nomeações, não ter sido ouvida.
Tal, levou o PS a apresentar a candidatura do presidente da Junta de Freguesia de Campanhã (eleito pelos socialistas) e o PSD a apresentar a candidatura do presidente da Junta de Freguesia de Paranhos (eleito pelos social-democratas).
A candidatura de Ana Furtado foi eleita com 14 votos, enquanto que as candidaturas do PS e PSD tiveram 11 votos cada. Foram ainda contabilizados oito votos em branco e um voto nulo.
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