"Não há terrenos suficientes e nós temos de aumentar o 'stock' de terrenos disponíveis, baixando preços, e temos de aumentar concomitantemente o 'stock' de habitação disponível", disse o ministro Miguel Pinto Luz, que tutela também a pasta da habitação.
Numa audição no parlamento, a pedido do Bloco de Esquerda, sobre alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Pinto Luz assegurou hoje também que o Governo está disponível para fazer uma discussão séria sobre esta lei.
"Mantenho aqui hoje, perante todos vós, no início desta audição, que temos total abertura para fazer uma discussão séria, para podermos adaptar, melhorar, não temos nenhum preconceito em relação a isso, mas também não temos nenhuma soberba que temos a verdade absoluta", assegurou.
O Governo alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial para permitir a construção em terrenos até agora interditos, incluindo na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e na Reserva Ecológica Nacional (REN), justificando que pretende aumentar a oferta de terrenos para construir habitação, garantindo a preservação das áreas protegidas.
O diploma foi publicado no Diário da República em 30 de dezembro, para entrar em vigor no final de janeiro.
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