"É claramente um bom acordo", disse aos jornalistas Manuel Castro Almeida, depois de ter assinado o acordo sobre aumentos salariais e criação do suplemento de risco, designado por suplemento do bombeiro, com seis sindicatos que representam estes profissionais.
O ministro frisou que a carreira dos bombeiros sapadores não era revista há 22 anos, sustentando que estavam "a ser injustiçados ao longo de demasiado tempo".
O acordo prevê uma revisão da tabela remuneratória, que se vai processar de forma faseada entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, e a criação de um novo suplemento, designado por suplemento do bombeiro sapador, que será calculado sobre o vencimento base com um aumento faseado - 10% em 2025, 15% em 2026 e 20% em 2027, no caso dos praças.
O acordo foi assinado pelos sindicatos que apresentaram uma proposta conjunta - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Sindicatos dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) - e pelo Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC).
Fora do acordo ficaram o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), que diz ser o mais representativo, e o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil.
O ministro indicou que os bombeiros sapadores em início de carreira vão ter um aumento de 379 euros até 2027, o que significa que "são mais de 4.800 euros por ano de aumento nos rendimentos".
"É como se tivessem mais quatro meses de rendimento em cada ano. Significa um aumento global de 37%", precisou.
Castro Almeida deu os parabéns aos sindicatos que hoje assinaram o acordo "porque souberam fazer uma luta insistente, foram muito persistentes na defesa dos seus direitos, mas souberam também compreender os limites do Governo".
" O Governo foi até ao limite, as contas públicas têm que estar certas, quer as contas da administração central, como da administração local. O segundo limite é o da equidade, da justiça relativa entre os diferentes agentes do Estado. Tem que haver equilíbrio e justiça relativa na relação entre os diferentes agentes do Estado. Este é o nosso limite, eles [sindicatos] compreenderam isso", sublinhou.
Questionado sobre o facto de o sindicato que se considera o maior do setor ter ficado de fora do acordo, o ministro respondeu que "o Governo está disponível para negociar com quem quer negociar", destacando que "os resultados estão à vista" com uma "grandes vantagens para os bombeiros sapadores".
"Quem não quiser negociar o Governo não pode obrigar a negociar, quem quiser negociar tem um bom interlocutor do lado do Governo", disse ainda.
Além do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, o acordo foi assinado, pelo lado do Governo, também pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e pelo secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira.
Em Portugal existem cerca de 3.000 bombeiros sapadores em 25 municípios. As condições de carreira e de trabalho dos bombeiros sapadores é o Estado, ainda que sejam as câmaras municipais as responsáveis por pagar aos profissionais.
As negociações entre o Governo e os bombeiros sapadores ficaram marcadas por vários protestos com rebentamento de petardos e lançamento de tochas, além de uma ocupação da escadaria da Assembleia da República.
[Notícia atualizada às 17h40]
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