Em 24 de janeiro de 2024, o país tomou conhecimento de uma mega operação policial que levou num avião da Força Aérea 140 inspetores da Polícia Judiciária (PJ) e 10 peritos da polícia científica do continente para a Madeira, aos quais se juntaram dezenas de inspetores da PJ locais, para realizarem centenas de buscas.
A operação deu imediatamente origem a uma polémica pela presença de jornalistas do continente no dia das buscas da Madeira, que alegadamente teriam voado para a ilha com os inspetores da PJ, algo que o diretor nacional desta polícia desmentiu.
Da operação resultaram três detidos: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que renunciou ao cargo dias depois, e dois empresários da Madeira do setor da construção civil, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, o principal acionista do grupo Socicorreia.
Do tempo de detenção para interrogatório destes três arguidos resultaria nova polémica, com advogados, mas não só, a criticarem a detenção por três semanas até serem decretadas as medidas de coação.
O processo viria a ter como quarto arguido o próprio presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que não foi detido pela imunidade parlamentar conferida pelo cargo.
Todos os quatro arguidos têm termo de identidade e residência, mas em relação aos três que foram detidos continua pendente um recurso do Ministério Público (MP) no Tribunal da Relação de Lisboa a contestar a decisão do juiz Jorge Melo sobre as medidas de coação, que não decretou prisão preventiva como requerido pelo MP e libertou todos os arguidos.
Da operação resultaram três inquéritos, tutelados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde as investigações prosseguem, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR) à Lusa, mas em relação às quais não foram conhecidos novos factos ou avanços.
Nos três inquéritos investigam-se "factos suscetíveis de enquadrarem, em abstrato, a prática de crimes de atentado contra o Estado de direito (apenas num dos processos), prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência", segundo o MP.
Um dos inquéritos "investiga suspeitas de favorecimento indevido de grandes grupos económicos da região no âmbito de contratação pública da esfera do Governo Regional da Madeira, envolvendo, em determinadas situações, o município do Funchal".
Um segundo inquérito centra-se em "suspeitas de favorecimento de dois grupos económicos da Região Autónoma da Madeira (RAM) e a ligação do vice-presidente do Governo Regional da Madeira, posteriormente presidente da Câmara do Funchal [Pedro Calado], a um desses grupos, no enquadramento da contratação pública com a RAM e o município do Funchal".
"O terceiro inquérito investiga suspeitas da utilização fictícia de transações extrajudiciais no decurso de ações administrativas, interpostas pelo Governo Regional da Madeira contra grupos empresariais da região, possibilitando o pagamento indevido de quantias àqueles grupos, no que se suspeita ser uma aparência fictícia de litígio entre as partes; e adjudicação de obras por parte do Governo Regional da Madeira em moldes que desafiam decisões do Tribunal de Contas", precisa ainda a PGR.
Documentos judiciais a que a Lusa teve acesso aquando da operação na Madeira revelavam que Miguel Albuquerque, concretamente, é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, referindo entre as suspeitas imputadas tentativas de condicionamento da liberdade de imprensa, nomeadamente notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional.
Entre as suspeitas do MP está um alegado conluio entre o Governo Regional (PSD/CDS-PP), Pedro Calado e elementos do grupo hoteleiro Pestana, nomeadamente da sociedade Pestana CR7, encontrando-se supostamente envolvidos "num esquema de favorecimento dos interesses e negócios imobiliários daquele grupo no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa".
O MP aponta um "relacionamento privilegiado, caracterizado por uma grande proximidade e informalidade" entre Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha. Acrescenta o MP que, no âmbito desta relação, Pedro Calado "atuou, e ainda atua, como denominador comum aos outros suspeitos", agindo como "intermediário, de modo a acautelar os interesses do grupo AFA junto do Governo Regional e do município do Funchal".
O MP indica inclusivamente que terão existido "interferências" de Miguel Albuquerque em matérias da esfera municipal, bem como tomadas de posição de Pedro Calado em questões de natureza regional, nomeadamente em temas que envolvem os interesses de um conjunto de empresários da Madeira.
Na sequência dessa investigação e de o presidente do Governo madeirense ter sido constituído arguido, o PAN -- partido com quem o PSD/Madeira tinha um acordo de incidência parlamentar -- retirou a confiança política a Miguel Albuquerque, que renunciou ao cargo.
Em 27 de março, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu dissolver o parlamento da Madeira e convocar eleições antecipadas para 26 de maio.
O PSD elegeu 19 deputados e venceu as eleições antecipadas, mas sem maioria absoluta, tendo feito um acordo pós-eleitoral com o CDS-PP.
Seis meses depois, o Chega apresentou uma moção de censura ao Governo Regional por considerar Albuquerque "um entrave para haver uma estabilidade política" na Madeira e por, entretanto, quatro secretários regionais terem sido constituídos arguidos em outros processos judiciais.
A moção de censura foi aprovada no dia 17 de dezembro e faz cair o Governo de Miguel Albuquerque, tendo o Presidente da República marcado novas eleições antecipadas para 23 de março.
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