"Só quero dizer que me pareceu uma fundamentação bastante exaustiva, séria da parte do tribunal, mas que revela, ela própria, que a questão está longe de ser líquida e, portanto, está longe de ficar encerrada por aqui", afirmou Ricardo Sá Fernandes, no intervalo da leitura do acórdão do processo Face Oculta, no Tribunal Judicial de Aveiro.

Durante o julgamento, a defesa de Paulo Penedos tinha pedido a nulidade das referidas escutas, alegando que tinham sido destruídos produtos idênticos contra a sua vontade e que seriam necessários para a sua defesa.

Nas escutas feitas durante a investigação do caso Face Oculta foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foram mandadas destruir pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Noronha de Nascimento, depois de o então Procurador-Geral da República (PGR) Pinto Monteiro ter considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.

"Não há motivo para excluir as referidas escutas pois não as consideramos proibidas ou nulas", disse hoje manhã o juiz presidente Raul Cordeiro, durante a leitura do acórdão

O juiz referiu ainda que a defesa de Paulo Penedos não fez qualquer pedido para examinar os suportes técnicos das comunicações que foram mandadas destruir, até ao termo do prazo para contestar.

Além disso, referiu, também, "não concretizou minimamente" em que se fundamenta o seu interesse nas referidas escutas para a sua defesa, tanto mais que o arguido não participa nas referidas conversações.

O juiz assinalou ainda que a defesa de Paulo Penedos poderia ter chamado a depor os dois interlocutores nas referidas conversas para dar conta do que foi dito, mas nada disso requereu.

Questionado sobre o facto de o juiz-presidente ter considerado que poderia ter chamado a depor o antigo primeiro-ministro, Ricardo Sá Fernandes escusou-se a comentar.

O advogado de Paulo Penedos, arguido acusado de um crime de tráfico de influência, reafirmou que o "pecado original" está na decisão do antigo presidente do STJ e que esta matéria "pode ter inquinado o processo".

"Tenho-o dito muitas vezes, acho que o [ex-]presidente do Supremo Tribunal de Justiça pode ter contribuído de forma irremediável para a regularidade deste processo", acrescentou.

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial de Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Envolve 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas -, que respondem por centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influência.