As 37 organizações signatárias alertam que "ainda há incoerências na implementação de políticas de migração que respeitem os direitos humanos", sublinhando que "essas inconsistências são agravadas pelo foco na securitização das migrações" ou "pelo aumento do discurso de ódio e anti-imigração".
Apontam também as "possíveis contradições presentes no novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo", numa carta aberta dirigida ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
A carta aberta divulgada hoje contém várias recomendações, como a "importância de uma compreensão aprofundada dos factos para desconstruir mitos", com as organizações a pedirem para que "as políticas públicas sejam baseadas em factos concretos sobre migração".
Os signatários, entre os quais constam a Fundação Fé e Cooperação, Cáritas Portuguesa, Médicos do Mundo ou Rede Europeia Anti-Pobreza, apelam ainda para que "se deixe de priorizar interesses económicos e desafios burocráticos, que se sobrepõem às necessidades e vulnerabilidades das pessoas migrantes".
"É crucial que a proteção dos direitos humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis", destacam, num comunicado enviado à Lusa.
Estas organizações defendem que "é necessário responder aos problemas concretos das pessoas migrantes em Portugal, entre os quais, o alojamento e habitação", recomendando que seja criada uma "estrutura de emergência que permita o acompanhamento e apoio necessário às pessoas migrantes e refugiadas".
Apontam ainda que é necessário resolver a "falta de apoio legal e acompanhamento, agravada pela burocracia", a "barreira linguística enfrentada pelos imigrantes" e a "revisão dos acordos de saúde".
Os subscritores pedem também que sejam combatidos "estereótipos e a desinformação", apelando a "uma narrativa que valorize a diversidade e a contribuição dos migrantes para o país".
"É preciso sensibilizar as comunidades locais para melhor acolher as pessoas migrantes, uma vez que vários chavões e preconceitos, muitas vezes difundidos por falta de conhecimento, dificultam ainda mais a integração", garantem.
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