Pedro Duarte respondia ao deputado do PSD Alexandre Poço, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audição regimental, fazendo o ponto de situação do Plano de Ação para a Comunicação Social, que contém 30 medidas e foi apresentado em outubro.
"Em matéria das assinaturas digitais para alunos do ensino secundário entre os 15 e os 18 anos", a medida "está numa fase bastante avançada", afirmou o governante.
"Diria que só não está já em funcionamento, até antecipando os prazos que tínhamos, porque uma das entidades que ouvimos foi a Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD] que colocou algumas questões pertinentes a que estamos a dar resposta", explicou Pedro Duarte.
Do ponto de vista técnico, "tem a ver com a utilização de dados dos jovens envolvidos", sendo que enquanto o parecer vai e vem, isso pode demorar algumas semanas, acrescentou.
A oferta de assinaturas digitais a alunos do ensino secundário, público e privado (cerca de 400 mil), tem a duração de dois anos e é uma medida estratégica que o Governo pretende criar para fomentar a literacia mediática e o pensamento crítico entre os jovens, de acordo com a medida prevista no plano de apoio aos media.
Quanto à duplicação do porte pago, "a iniciativa legislativa está preparada, mas no âmbito daquilo que a lei obriga estamos a ouvir diferentes entidades a esse respeito e estamos à espera do parecer para depois podermos aprovar", prosseguiu Pedro Duarte.
Segundo a medida prevista no plano de apoio aos media, o Governo vai alargar o apoio no âmbito do regime de incentivo à leitura (vulgo porte pago), nomeadamente duplicando -- de 40% para 80% - a comparticipação nas publicações periódicas, através da alteração do decreto-lei n.º 22/2015.
O custo estimado desta medida é de 4,5 milhões de euros, segundo o plano.
Já sobre os descontos do serviço da Lusa, o ministro salientou que esta medida tem uma "nuance".
Ou seja, "vamos primeiro alterar aquilo que é a estrutura acionista da Lusa, depois então vamos alterar o contrato de concessão", porque "tem que ser no âmbito do contrato de concessão de serviço público que esta matéria de descontos vai estar prevista", sublinhou.
Os descontos para aliviar os media nacionais nos custos associados aos serviços prestados pela Lusa variam entre 50% a 75% para órgãos de comunicação social regionais e locais e entre 30%e 50% para nacionais.
Atualmente, a Lusa já disponibiliza três serviços gratuitos referentes a temas de identidade de género, desinformação e cultura.
Pedro Duarte asseverou que o Governo ouviu "toda a gente antes de concretizar o plano", o qual está "hoje em dia em marcha em grande velocidade".
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