Helena Sousa falava na audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), no âmbito da apresentação do relatório de regulação e do relatório de atividades e contas referentes a 2023.
A responsável referiu ainda que o regulador dos media "não opera sozinho" e que "as entidades de comunicação social têm que garantir a veracidade dos factos", acrescentando que a ERC "tudo fará no quadro das competências que tem".
A presidente da ERC admitiu que o problema das 'fake news' é "muito difícil", destacando que "a desinformação não é sempre ilegal" e que "aquilo que é legal e aquilo que é ilegal depende de país para país".
Mas "há uma medida mitigadora, que é a literacia mediática", tendo em conta que "corremos o risco de viver numa sociedade em que nada é certo", apontou.
Nas suas competências, a ERC "procura garantir que é público aquilo que o Estado faz", nomeadamente quando o Estado "publicita", pois a entidade reguladora "fiscaliza esse exercício", acrescentou.
"Pedimos aos senhores deputados que tenhamos os melhores instrumentos jurídicos", apelou a presidente da ERC, acrescentando que é necessário garantir que o regulador atue "sempre na lei".
Helena Sousa sublinhou que "aquilo que mais preocupa a ERC neste momento é a falta de um modelo de financiamento coerente" e que "aquilo que seria mais importante [...] seria ter um modelo que fosse previsível e que fosse estável".
Segundo a presidente do regulador, a ERC neste momento tem "um modelo tripartido", com "dinheiro que vem da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações]", dinheiro "que a ERC obtém mediante as fiscalizações" e o restante é proveniente da Assembleia da República.
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