"A única acusação que me é imputada é uma alegada prática do crime de recebimento indevido de vantagem do montante de 598,02 euros referente a uma viagem de um evento realizado na China, pela empresa parceira organizadora do evento e em que participei na qualidade de vereador da Câmara Municipal de Oeiras", afirmou o social-democrata num comunicado, sublinhando não ter sido acusado dos factos constantes do processo relativos ao concelho de Lisboa.
Segundo o vereador - reeleito presidente da distrital de Lisboa do PSD em abril de 2024, para um mandato de dois anos -, a empresa pagou a deslocação à China a nove pessoas e, por estar em representação da Câmara de Oeiras (distrito de Lisboa), "no limite, seria este município a suportar tal viagem e nunca" o próprio.
Em causa, acrescentou, estão "factos ocorridos há mais de 10 anos".
"Esta acusação, a única que me é apontada, é injusta, imoral e absurda porque a deslocação foi feita ao município de Oeiras, não me competindo, naturalmente, suportar as despesas para cumprir as minhas funções", insistiu.
Ângelo Pereira é vereador do Desporto, da Higiene Urbana, da Segurança, da Estrutura Verde e da Proteção Civil, entre outros pelouros, no executivo liderado pelo social-democrata Carlos Moedas, que anunciou hoje ao final da tarde ter recebido o pedido de suspensão de mandato, "aceite de imediato".
Na nota distribuída aos jornalistas que se encontravam nos Paços do Concelho, aguardando as declarações de Moedas, Ângelo Pereira referiu ter pedido a suspensão de funções "para requerer a abertura de instrução", por estar "convicto da total ausência de responsabilidade penal a este respeito".
O Ministério Público acusou hoje o vereador Ângelo Pereira, no âmbito do processo 'Tutti Frutti', da prática de "um crime de recebimento indevido de vantagem", relativo a uma viagem à China, paga por uma empresa de informática quando era vereador em Oeiras.
Desse processo, um total de 60 arguidos, maioritariamente ligados ao PSD e ao PS, respondem por 463 crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento, burla qualificada, falsificação de documento, abuso de poder e recebimento indevido de vantagem, algum dos quais na forma agravada.
De acordo com a acusação, a que a Lusa teve acesso, 13 arguidos, entre os quais Ângelo Pereira, praticaram os factos de que estão acusados "no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas".
Nesse sentido, o Ministério Público requer que, "em caso de condenação, seja declarada a perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva" que então "se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais".
Na acusação pede-se ainda que Ângelo Pereira seja condenado no pagamento do "valor total de, pelo menos 598,02 euros relativo aos custos da viagem proporcionada pela Informantem" e de outros que eventualmente sejam "apurados em julgamento e que decorrem dos factos descritos na acusação como vantagem económica".
O Ministério Público investigou a contratação da empresa Informantem pelo município de Oeiras, suspeita de ter "custeado a viagem do vereador Ângelo Pereira à República Popular da China, a convite da Huawei, a troco da adjudicação de procedimentos de contratação pública".
Os procuradores da República avançam que, em setembro de 2018, uma denúncia anónima referiu que Ângelo Pereira "combinou com Luís Newton [PSD] e com Sérgio Azevedo [PSD], bem como com a Huawei e a NOS, uma estratégia para implementação de uma coisa tipo GEO Estrela, na Câmara Municipal de Oeiras, a troco de dinheiro e viagens para os três".
Esta factualidade, a "confirmar-se, seria suscetível de integrar a prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa", lê-se na acusação.
A investigação apurou que o município de Oeiras adjudicou à Informantem dois contratos, por ajuste direto, de locação de servidor para sistema de gestão integrada da receita, por 18 mil euros (mais IVA), e de aquisição de equipamento informático (servidor) para suporte ao projecto FlyLight, por 51.114 euros (mais IVA), "sem redução a escrito".
Na sequência de buscas e inquirição de testemunhas, o Ministério Público não recolheu "qualquer elemento que aponte para a intervenção de Ângelo Pereira no âmbito desses procedimentos" e que a viagem à República Popular da China "tenha constituído a contrapartida de qualquer ato funcional".
Perante a ausência de testemunhos sobre quem "identificou aos serviços as empresas que foram convidadas no procedimento por ajuste direto", e que levou ao convite da "Informantem e uma empresa por esta controlada", o Ministério Público não conseguiu "recolher indícios suficientes dos crimes de corrupção ou prevaricação" e, por isso, determinou "o arquivamento dos presentes autos nesta parte".
Mas Ângelo Pereira integrou uma comitiva de convidados da Informantem que se deslocou às instalações da Huawei na China em fevereiro de 2015.
Isso levou o Ministério Público a considerar que o então vereador em Oeiras aceitou receber de responsáveis da Informantem "vantagens patrimoniais a que sabia não ter direito, o que era contrário aos deveres que sobre si recaíam, e que apenas lhe foram oferecidas por força do cargo por si ocupado, de vereador da Câmara Municipal de Oeiras, mais sabendo que aqueles o fizeram com vista a salvaguardar a possibilidade de virem a ser beneficiados em procedimentos futuros que pudessem vir a ser abertos por tal autarquia".
Ângelo Pereira detinha em Oeiras os pelouros da Modernização Administrativa e Qualidade, Administração, licenciamentos diversos, Transportes, Turismo, Juventude, Emprego e Empreendedorismo, controlo das intervenções dos concessionários de serviços públicos e iluminação pública e Smart Cities45.
[Notícia atualizada às 19h55]
Leia Também: MP acusa Guilherme Aguiar de mercadejar o cargo de vereador em Gaia
