Segundo nota hoje publicada na página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, Miguel Costa Gomes está acusado de dez crimes de prevaricação por titular de cargo político, em concurso aparente com dez crimes de abuso de poderes por titular de cargo político
Domingos Pereira responde por sete crimes de prevaricação por titular de cargo político em concurso aparente com sete crimes de abuso de poderes por titular de cargo político.
Em ambos os casos, aplica-se a pena acessória de perda de mandato.
Os dois empresários estão acusados de dez crimes de prevaricação por titular de cargo político, em concurso aparente com dez crimes de abuso de poderes por titular de cargo político.
Segundo o MP, Costa Gomes e Domingos Pereira "acordaram celebrar diversos contratos de prestação de serviços relacionados com a organização de eventos do município, através de procedimento de ajuste direto e, mais tarde, de consulta prévia, com as pessoas que pretendiam".
Em causa, acrescenta o MP, empresários com quem os dois autarcas "mantinham relações pessoais e profissionais".
A matéria indiciada respeita, a 19 contratos para a aquisição de serviços de aluguer de equipamento de som, luz, estrados e contentores sanitários ou camarins, celebrados em 2013 e 2018, 13 dos quais por ajuste direto e seis com recurso a procedimento de consulta prévia.
Segundo a acusação, esses contratos "contornavam" regras legais imperativas de limite de contratação pública com os mesmos prestadores.
O intuito seria entregar os contratos "sempre aos mesmos apesar dos referidos limites, criando as condições necessárias a dar a aparência de que se tratava de contratos com entidades diferentes, de valor de limite inferior ao máximo para a contratação através de ajuste direto e, mais tarde, de consulta prévia".
A ideia seria igualmente dar a aparência de que as entidades escolhidas não se encontravam impedidas de ser convidadas, porque ainda não tinham atingido previamente o limite admissível para a sua contratação.
A Lusa tentou ouvir Miguel Costa Gomes, mas sem sucesso.
Já Domingos Pereira limitou-se a dizer que está "de consciência completamente tranquila".
Miguel Costa Gomes foi presidente da Câmara de Barcelos entre 2013 e 2021, eleito pelo PS.
Na altura dos factos, Domingos Pereira também era autarca do PS, mas, entretanto, desfiliou-se do partido e criou o movimento independente Barcelos, Terra de Futuro (BTF).
Nas autárquicas de 2021, o BTF integrou uma coligação liderada pelo PSD, que ganhou a Câmara de Barcelos.
Domingos Pereira foi eleito vereador, mas, entretanto, foi condenado por corrupção, a dois anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato, tendo abandonado o executivo.
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