Luís Garcia afirmou, na sessão solene de boas-vindas ao presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, que a autonomia, consagrada na Constituição de 1976, "foi e continua a ser uma das conquistas mais significativas do Portugal democrático".
"Prestes a assinalar 50 anos, é fundamental reconhecermos que, embora tenha sido um marco de progresso, o regime autonómico precisa de ser periodicamente reavaliado e aprofundado para garantir que continua a responder aos desafios e às necessidades atuais. Este é um processo dinâmico e em constante progressão", defendeu.
Segundo o responsável, passados 20 anos desde a última revisão constitucional, "chegou o momento de uma nova avaliação e de novos avanços".
"É tempo de, sem preconceitos e sem desconfianças, revisitar velhas aspirações autonómicas, reconfigurar o sistema político e de governo, reforçando o seu caráter parlamentar, de aprofundar competências e de clarificar conceitos, designadamente, o já referido, [a] gestão partilhada do mar", defendeu.
O líder do parlamento açoriano referiu que aquele órgão "tem o seu trabalho de casa feito e genericamente consensualizado": "Estamos, pois, preparados e ambicionamos um aprofundamento da autonomia, a operar através de uma revisão constitucional, que desejamos".
Na receção a José Pedro Aguiar-Branco, o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores também afirmou que o sucesso da autonomia "exige uma relação contínua e solidária, materializada, num regime financeiro adequado entre o Estado e a Região".
"Hoje, é evidente que o atual modelo financeiro não reflete a verdadeira dimensão dos desafios que enfrentamos, sobretudo em áreas vitais como a educação, a saúde e as acessibilidades, fortemente penalizadas pelas limitações da insularidade e do nosso isolamento geográfico. Por isso, é urgente rever a Lei das Finanças Regionais", defendeu.
Segundo Luís Garcia, a revisão de 2013, realizada sob o contexto das restrições da 'troika', "já não se adequa à evolução", entretanto encetada, e à realidade atual dos Açores.
"Precisamos de um novo modelo financeiro, atualizado, mais justo e alinhado com as exigências do presente e do futuro", vincou.
Assim, na sua opinião, "longe de isentar o Estado de qualquer compromisso, a autonomia coloca uma exigência acrescida: garantir que a Região tenha os recursos necessários para desempenhar as suas funções com eficácia, sem comprometer o bem-estar dos portugueses que aqui vivem e a sustentabilidade das finanças púbicas".
Garcia pediu ao presidente da AR que leve, no topo das aspirações mais imediatas da Região, "a urgência da revisão do regime financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas, que deve mesmo avançar independentemente de instabilidades em outras geografias".
Na sua intervenção, realizada na Horta, na ilha do Faial, no arranque do primeiro dia do plenário desta semana da Assembleia Legislativa dos Açores, o líder do parlamento açoriano lembrou que a "posição geoestratégica inegável dos Açores" também é evidenciada pela base das Lajes, assumindo que, "num tempo em que a conjuntura geopolítica é cada vez mais incerta, esta base continua a desempenhar um papel crucial na Aliança Atlântica".
"Por essa razão, os Açores não são um mero ponto no mapa: são um vértice vital da segurança do Atlântico e representam o compromisso de Portugal com a estabilidade internacional", disse.
O presidente da AR iniciou hoje uma visita ao arquipélago dos Açores a convite do líder do parlamento açoriano.
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