Em informação enviada à Lusa, o MJ adiantou que o protocolo negocial assinado é "o primeiro passo para que o Governo e os sindicatos cheguem a um acordo sobre as reivindicações dos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN)", que vão incidir sobre a revisão do estatuto remuneratório destes profissionais, a adaptação do modelo de avaliação de desempenho e a atualização da portaria sobre concursos internos.
A primeira reunião negocial ficou agendada 28 de fevereiro, durante a qual será apresentada e discutida uma primeira proposta do Governo, confirmou o MJ. Seguem-se reuniões a 19 de março e 11 de abril.
Na nota enviada à Lusa, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, considera o protocolo "o início de um processo essencial para a valorização das carreiras de Conservador de Registos e de Oficial de Registos", assegurando o empenho do Governo "em promover um diálogo construtivo, garantindo soluções que respondam às necessidades destes profissionais e que venham reforçar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, caminhando para a tão desejada reforma da Justiça".
O protocolo foi assinado pela ministra da Justiça, pela secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, e pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, com oito sindicatos representativos do setor.
Pelo lado sindical assinaram o protocolo a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR), Profissionais dos Registos Associação Sindical (PRAS), Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, Sindicato Nacional dos Registos (SNR), Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos (FESAP), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), e Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
Em comunicado divulgado na véspera da reunião de hoje, o STRN, liderado por Arménio Maximino e que representa, segundo dados sindicais, 90% dos trabalhadores do IRN, lembrava que o sindicato "tem reclamado uma reforma no setor dos registos que considera estar num absoluto caos".
O STRN sublinhou "a falta crónica de investimento" e a "não resolução dos seus problemas estruturais - tais como a falta de recursos humanos, as instalações inadequadas e a falta de motivação dos profissionais -- como entropias que urge resolver e que foram, de resto, elencadas pelo atual Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, num Projeto de Resolução que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou no parlamento quando era o líder da oposição".
No mesmo comunicado, o sindicato apontava esperar deste Governo a implementação das "medidas que solicitou ao Governo do PS de António Costa".
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