"Neste momento há uma 'task force' constituída pelo novo secretário-geral no sentido de fazer um levantamento de todas as instalações e de todos os programas que são necessários fazer tendo em conta as prioridades e qual o estado das esquadras e postos", disse Margarida Blasco na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, direitos, Liberdades e Garantias.
A ministra sublinhou que o objetivo "é investir no sentido de pôr essas instalações dignas".
Além deste levantamento, Margarida Blasco avançou que "neste momento está a ser intervencionado um conjunto de esquadras e postos".
A ministra destacou também a auditoria recente do Tribunal de Contas (TdC) à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que apontou para uma taxa de execução orçamental e financeira reduzida.
"Em função das conclusões do TdC encontra-se esta 'task force', constituída há duas semanas, a procurar encontrar mecanismos que visam melhorar a execução deste decreto-lei de programação", disse.
Esta lei, aprovada pelo Governo em 2017 para o quinquénio até 2021, abrange medidas para infraestruturas, veículos, armamento, Equipamento para Funções Especializadas (EFE), Equipamento de Proteção Individual (EPI), Equipamento de Apoio à Atividade Operacional (EAAO) e Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC) da PSP e GNR, tendo depois sido aprovado um novo decreto-lei que estabeleceu a programação para o período de 2022-2026, e contempla sete medidas no valor global de 607 milhões de euros (mais 33,6% do que no período 2017-2021).
A governante explicou que esta 'task force' está a atualizar a lista das instalações da PSP e da GNR que necessitam de intervenções e vai preparar a revisão da lei que vai ser renovada até 2030.
Como exemplo da baixa execução da lei, a ministra referiu que em infraestruturas foi executado 8,17% entre 2022 e primeiro trimestre de 2024, enquanto nos veículos a percentagem foi de 5,25% durante o mesmo período.
"No caso dos veículos, a baixa execução determinou que não fossem aproveitados, entre os anos de 2022 e 2024, 11,5 milhões de euros, valor que teria permitido reforçar as frotas das forças de segurança com cerca de mais 288 viaturas", precisou.
Esta 'task force' foi criada com o novo secretário-geral, Ricardo Carrilho, que iniciou funções a 01 de fevereiro, substituindo no cargo Marcelo Mendonça de Carvalho.
Questionada sobre as razões da demissão de Marcelo Mendonça de Carvalho, a ministra afirmou que "a razão que levou à exoneração prende-se com a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços" e "promover uma maior celeridade e prontidão de resposta".
Margarida Blasco disse ainda que o total da indemnização ao ex- secretário-geral do MAI já está calculado e "é muito abaixo dos 55 mil euros".
[Notícia atualizada às 15h24]
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