"Vou defender até ao fim da vida as urgências referenciadas, até que a voz me doa, porque na verdade é aquilo que nós vemos nos países mais desenvolvidos e que têm um sistema público forte, como é o caso da Dinamarca", disse Ana Paula Martins, numa audição na Comissão de Saúde sobre as condições de acesso ao SNS.
Nesta audição, pedida pelas bancadas do BE e do Chega, a governante salientou que está "muito à-vontade" para defender este modelo de urgências referenciadas por ter sido iniciado pelo anterior Governo socialista em duas regiões do país.
"O que faz a pré-triagem é organizar os fluxos de acordo com a gravidade", referiu Ana Paula Martins, ao reconhecer que, quando o modelo foi generalizado à maioria das Unidades Locais de Saúde (ULS), criou uma sobrecarga na linha SNS 24.
Segundo a ministra, apesar disso e mesmo nos períodos mais difíceis como o Natal e ano novo, a satisfação global dos utentes com a linha SNS 24 foi de 93%, de acordo com indicadores independentes.
"Peço encarecidamente que chamem aqui, um a um, os diretores da urgência, os diretores clínicos e os presidentes dos conselhos de administração das ULS e perguntem se são a favor ou contra a urgência referenciada. Se eles forem contra neste hemiciclo, eu comprometo-me a rever a urgência referenciada", afirmou.
Aos deputados, a ministra garantiu ainda que o sistema que está em vigor não barra o acesso dos utentes às urgências e adiantou que a medida foi considerada constitucional, "porque não se está a negar" o acesso aos serviços de urgência.
"Se houver um português a quem seja negada a entrada, faça queixa que o Ministério da Saúde, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e os auditores dos próprios hospitais intervêm", referiu Ana Paula Martins.
Antes da intervenção da ministra, a deputada do BE Marisa Matias lamentou o que considerou serem obstáculos colocados no acesso, alegando que várias urgências impedem a entrada aos utentes que não tenham feito um telefonema prévio para o SNS 24, uma medida que disse ter o objetivo de diminuir a resposta do SNS.
Já Rui Cristina, do Chega, alertou para o "momento crítico" do SNS, responsabilizando o Governo por "deixar um cenário de degradação" no acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.
Sobre o plano de emergência e transformação da Saúde, aprovado pelo executivo em maio, Ana Paula Martins rejeitou que uma execução de 57% das medidas seja uma "coisa desastrosa" e admitiu, sem especificar, que duas medidas terão de ser adiadas para 2026.
"O facto de termos apresentado um plano em 60 dias, que era o compromisso do Governo, nunca podia ter significado que nós iríamos resolver os problemas todos da saúde em 60 dias. Se foi esse o entendimento, foi porque o comunicamos mal e só eu posso assumir essa responsabilidade", referiu a ministra.
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