"Além de diminuímos a eficácia e a eficiência, temos uma proliferação de salas de operações. Neste momento temos 29 salas de operações. Só isto nos fará concluir que de facto esta reorganização é importante", disse Paulo Ribeiro na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, direitos, Liberdades e Garantias, onde equipa do Ministério da Administração Interna (MAI) foi hoje ouvida.
Depois de várias perguntas pelos deputados sobre a reorganização da Proteção Civil, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, referiu que "neste momento está a ser feita uma revisão da legislação", estando o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a ter encontros com os comandantes dos bombeiros do país e "muito em breve essa legislação está para discussão"
A atual divisão territorial do sistema, que deixou de ser distrital há dois anos, tem merecido algumas críticas, nomeadamente pela Liga dos Bombeiros Portugueses.
Em janeiro de 2023, os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) acabaram e foram substituídos por 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, estava previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019.
A atual estrutura regional e sub-regional da proteção civil integra os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo os únicos agentes que não têm uma estrutura distrital.
Aos deputados, o secretário de Estado da Proteção Civil não avançou se os CDOS vão ser reativados, mas sustentou que se "tem de olhar para critérios operacionais e não para critérios estatísticos", sublinhando que os vários agentes da Proteção Civil, como a PSP, GNR e os próprios bombeiros, têm "uma lógica territorial diferentel".
"Temos de ter uma coerência em todo o lado, em todos os organismos que intervêm na área da Proteção civil que têm de ter a mesma coerência territorial", afirmou, dando como exemplo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que é importante para o sistema e quando dá as previsões meteorológicas "é por distrito, não é por sub-região, nem por região".
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