Numa publicação na rede social Facebook, na sequência do veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto da Assembleia da República que procede à desagregação de 135 uniões de freguesias, Gonçalo Lopes reafirma a seu "compromisso com as populações da Ortigosa, da Carreira e dos Pousos".
"Respeito a decisão do Presidente da República e compreendo as preocupações expressas, nomeadamente quanto à necessidade de garantir uma transição bem organizada e sustentável", refere, salientando, contudo, que "a reposição destas freguesias responde a uma aspiração legítima e profundamente enraizada na vontade das populações, que desejam retomar a sua autonomia e reforçar a proximidade dos serviços públicos".
O autarca socialista adianta estar "totalmente disponível para trabalhar no sentido de criar as condições necessárias ao sucesso destas freguesias", garantindo que o município "estará ao lado das novas freguesias, assegurando que a sua viabilidade será garantida, tanto do ponto de vista administrativo como financeiro".
"Queremos que esta transição seja eficaz e que as populações sintam que esta mudança responde, de facto, às suas necessidades e aspirações. Apelo, por isso, à Assembleia da República para que reaprecie este diploma, mas que mantenha o sentido da sua decisão", acrescenta Gonçalo Lopes.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
No caso do concelho de Leiria, o diploma criou as freguesias da Ortigosa (atual União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa) e Carreira (União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira).
De fora ficou a proposta de criação da freguesia de Pousos (União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes).
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirma que esta foi a questão decisiva para o seu veto.
O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012.
O concelho de Leiria tinha 29 juntas de freguesia, tendo passado a 18 com a agregação das freguesias.
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