"[O movimento condena o] veto eleitoralista, incoerente, infundado e sintomático do desrespeito pela autonomia do poder local levado a cabo pelo Presidente da República", lê-se num comunicado enviado à agencia Lusa.
O movimento, criado em Matosinhos, no distrito do Porto, em 2012, estranha que Marcelo Rebelo de Sousa tenha demorado quase um mês para proclamar três dúvidas/razões que assistem à sua decisão para vetar o diploma que foi aprovado na Assembleia da República.
"Ao contrário do que diz o senhor Presidente da República, a promulgação desta lei em nada irá obstruir à boa realização das próximas eleições autárquicas, porquanto as juntas de freguesias estão mais do que preparadas para assegurar esse mesmo sufrágio", refere o movimento.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quarta-feira o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
O Movimento Freguesias Sempre, cujo fundador é o socialista Pedro Sousa, que foi deputado na Assembleia da República, presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira e da União de Freguesias Matosinhos-Leça da Palmeira, acusa Marcelo Rebelo de Sousa de ter "queimado um mês ao protelar a decisão", o que "demonstra uma brutal incoerência".
A incoerência reflete-se, analisa o movimento, em dois momentos: "não só porque [o Presidente da República] já tinha afirmado que jamais vetaria este diploma, como também, por exemplo, em relação à alteração da Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, promulgada em 28 de maio 2021 (a menos de seis meses das autárquicas desse ano), [quando Marcelo] já não manteve a linha de pensamento".
Para o movimento, este veto é "um claro desrespeito pelo povo português" e "revela-se um brutal atestado de menoridade à vasta maioria dos deputados que aprovaram o diploma".
Marcelo Rebelo de Sousa também é acusado de desconsiderar "profundamente" os autarcas das assembleias de freguesia e assembleias municipais que se envolveram no processo.
"Marcelo calculista e para favorecer interesses daqueles que sempre se opuseram à desagregação imposta pela 'Lei Relvas' optou por adiar um mês a sua decisão, quando sabe que qualquer alteração terá de ser consumada até seis meses antes das próximas autárquicas", acrescenta, acusando o chefe de Estado de "cinismo proclamatório e hipocrisia política".
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega, mas agora o processo mereceu um veto por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012.
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