Na semana passada, o Governo aprovou a construção de dois centros de instalação temporária, com uma capacidade para 300 pessoas e um orçamento de cerca de 30 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e hoje foi publicada em Diário da República a resolução que autoriza a PSP a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa relativa à aquisição de empreitada de obra pública para a construção destas infraestruturas.
A resolução refere que o Governo decidiu centralizar na Polícia de Segurança Pública as competências em matéria de gestão e funcionamento dos centros de instalação temporária (CIT) e dos espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT), que devem ser utilizados para acolhimento e permanência dos nacionais de países terceiros sujeitos ao procedimento de triagem, bem como ao procedimento de afastamento do território nacional.
"Assim, encontra-se previsto um investimento que tem como objetivo a construção de dois CIT, até 30 de junho de 2026, com capacidade para 300 pessoas, recorrendo-se, para o efeito, ao financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência", precisa o documento, avançando que estão ainda previstos investimentos para assegurar a requalificação e ampliação dos EECI existentes nos aeroportos internacionais de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada.
O Governo considera que "é manifesta a necessidade de celebração de contratos de empreitada (sob a modalidade de conceção-construção) para a construção de novos CIT".
"Afigurando-se, assim, simultaneamente urgente e imperativa, por motivos de segurança, a criação de novos lugares para acolhimento, a legislação em matéria de contratação pública prevê o recurso a regimes excecionais, capazes de assegurar a proteção da segurança interna, nomeadamente através da confidencialidade e medidas especiais de segurança, devendo ser acauteladas, no respetivo processo de contratação, designadamente na fase de execução contratual, essas mesmas vertentes", refere a resolução.
O documento hoje publicado em Diário da República determina que a PSP não pode ultrapassar os 10 milhões de euros este ano e os 20 milhões de euros em 2026
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, indicou na semana passada que um dos centros vai ser construído em Odivelas, na região de Lisboa, e o outro na região Norte, não existindo ainda um local definido.
Leitão Amaro justificou estes centros com a necessidade de Portugal não ter hoje "capacidade para instalar cidadãos estrangeiros identificados em situação ilegal".
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