"A criação do serviço de guarda-noturno e a fixação da sua área de atuação são da competência da câmara municipal", afirma na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.
No documento, o autarca independente esclarece que as freguesias de Ramalde, Lordelo do Ouro e Massarelos e Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde solicitaram ao município a criação deste serviço, após requerimentos apresentados por moradores e associações.
"A pertinência dos requerimentos e solicitações remetidas ao município do Porto determinou a realização de uma avaliação mais ampla quanto à criação do serviço de guarda-noturno", assinala Rui Moreira.
Este serviço permitirá "não só a proteção da propriedade dos moradores com os quais tenha uma relação contratual, mas também a dissuasão de crimes e atos de vandalismo na via pública".
Segundo Rui Moreira, a Associação Nacional de Guardas-Noturnos "manifestou o seu regozijo pelo ressurgimento e rejuvenescimento" do serviço, tendo-se predisposto a colaborar com o município no processo de recrutamento, seleção e formação dos guardas.
A constituição das 13 áreas teve por base um grupo de trabalho, do qual fizeram parte a Polícia Municipal do Porto, os presidentes das juntas e as respetivas associações de moradores.
Na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos foram constituídas sete áreas de atuação, que abrangem, entre outras, ruas nas zonas de Bessa Leite, Boavista, Agramonte, Campo Alegre e Marechal Gomes da Costa.
Já na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde foram constituídas duas áreas de atuação, que contemplam artérias como a Rua do Molhe e Avenida do Brasil.
A freguesia de Ramalde contempla quatro áreas de atuação, que abrangem zonas como a Boavista, Pinheiro Manso, Campinas e Requesende.
A definição destas contou com o parecer positivo do Comando Metropolitano do Porto da PSP.
"O serviço de guarda-noturno constitui um complemento à ação das forças de segurança através do patrulhamento e vigilância ativa nas respetivas áreas de atuação, com o objetivo de dissuadir e prevenir a prática de crimes, de ações de vandalismo contra o património público e privado, contribuindo, desta forma, para o aumento do sentimento de segurança das populações", acrescenta Rui Moreira.
Em julho de 2022, Rui Moreira reforçou a necessidade de os municípios poderem garantir os vencimentos dos guardas-noturnos, defendendo que esta seria uma área a descentralizar.
A Câmara do Porto aprovou em maio de 2021, por unanimidade, a criação do serviço de guarda-noturno na freguesia de Ramalde (Bairro da Vilarinha, Rua de São João de Brito e envolvente) e freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos (Bairro dos Músicos, Bairro Marechal Gomes da Costa, Fluvial, Rua do Ouro e Arrábida, Bairro de Guerra Junqueiro).
Já nas freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória -- centro histórico -, a maioria propôs a atuação na Rua de Cedofeita e envolvente, Praça de Carlos Alberto e zona da Movida, Rua de Gonçalo Cristóvão, Rua de Faria Guimarães e envolvente, Praça dos Poveiros, S. Bento, Rua Sá da Bandeira e envolvente, e Rua das Flores, Ribeira e Miragaia.
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