Na apresentação da proposta em reunião pública da câmara, na quarta-feira, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), disse que esta alteração do Plano de Pormenor do Parque Mayer "é muito importante para a cidade, porque, finalmente, vai permitir ter uma dinâmica cultura numa zona há tanto tempo parada".
A proposta para que o documento seja submetido a discussão pública, por um período de 20 dias úteis, foi aprovada com os votos contra de BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a abstenção do PCP e os votos a favor de PSD/CDS-PP e do PS.
Situado junto à Avenida da Liberdade, do lado ocidental, entre a Rua do Salitre e a Praça da Alegria, o Parque Mayer foi inaugurado em 15 de junho de 1922, sendo considerado um espaço icónico da cidade de Lisboa, intrinsecamente associado ao teatro de revista.
A alteração deste plano de pormenor passa por "uma ideia de abertura do Parque Mayer ao exterior, implementar um polo cultural, introduzir flexibilidade de usos, consolidar as medidas de proteção ao Jardim Botânico, adotar algumas medidas de sustentabilidade e ainda corrigir alguns pontos", indicou a vereadora do Urbanismo.
O documento já foi sujeito à conferência procedimental, no âmbito da qual as entidades que tutelam servidões administrativas em vigor na área do plano se pronunciaram, o que resultou em "pequenas propostas de acertos que foram introduzidas", referiu Joana Almeida, acrescentando que houve um parecer desfavorável da Direção-Geral do Território, mas "trata-se apenas de um ponto de cartografia, que já está a ser resolvido".
O Plano de Pormenor do Parque Mayer está em vigor desde 2012, mas nunca foi executado, de acordo com a câmara, referindo que a sua alteração serve para operacionalizar a sua execução, uma vez que o plano é inexequível devido à existência de erros e incongruências.
Esta alteração pretende afirmar o Parque Mayer enquanto polo cultural, através da sua abertura à cidade e do aumento da oferta de equipamentos culturais; maior flexibilidade de usos, possibilitando que o projeto cultural seja complementado com outros usos (ex. residências artísticas); e sustentabilidade ambiental, com o aumento da área permeável, aumento das superfícies verdes nas coberturas dos edifícios, diminuição da área de estacionamento em cave e reforço da proteção do Jardim Botânico.
Com os votos contra de BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa, a câmara aprovou ainda uma correção material do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito.
Nesta reunião pública, o presidente da câmara propôs a atribuição da Chave de Honra da Cidade ao Presidente da França, Emmanuel Macron, que visita oficialmente Portugal esta quinta e sexta-feira. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do BE e os votos a favor dos restantes vereadores.
A vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, questionou sobre o contrato celebrado entre a Câmara de Lisboa e a JCDecaux para a instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano na cidade, procurando saber quando vai avançar a auditora independente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que deverá apreciar o cumprimento de normas de segurança para a circulação automóvel e pedonal.
A bloquista manifestou ainda preocupação com as paragens de autocarro substituídas no âmbito deste contrato e que "continuam a não ter iluminação, o que cria bastante insegurança", questionando ainda se a câmara está a pagar por publicidade institucional nos painéis digitais.
Em resposta, o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), disse que a câmara está a avaliar o enquadramento da auditoria do LNEC e que a publicidade institucional cumpre os minutos previstos no contrato com a JCDecaux, por isso "não há um pagamento".
Quanto à iluminação, Diogo Moura explicou que tem a ver com a resposta da E-Redes, empresa subcontratada pela JCDecaux e que "não tem capacidade" de instalação ao ritmo desejável, uma vez que são 3.000 novos ramais, que é o que "faz num ano inteiro e no país todo".
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