O Ministério da Saúde afirmou, esta quinta-feira, que irá analisar a "existência de constrangimentos no que respeita ao circuito dos pré-avisos de greve" entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro e que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, "agirá em conformidade com as recomendações feitas" pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Em causa está o facto de um relatório da IGAS ter indicado que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos.
Segundo um comunicado, enviado às redações, o ministério confirmou que Ana Paula Martins "recebeu o relatório preliminar" sobre "cumprimento das normas de segurança do trabalho e da capacidade operacional dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM" durante as greves.
No entanto, "aguarda a finalização deste inquérito" e de outro sobre eventuais falhas de socorro aos cidadãos durante os dias das greves e, por isso, "só "nesse momento será possível fazer uma avaliação final e necessariamente conjunta das conclusões apuradas".
"A ministra da Saúde está a analisar e terá em consideração as dificuldades relativas às duas greves que são referidas no relatório. Este relatório, ainda em fase preliminar, refere designadamente a existência de constrangimentos no que respeita ao circuito dos pré-avisos de greve, nomeadamente entre os sindicatos, INEM e Secretaria-Geral do Ministério da Saúde", lê-se no documento, que frisa que a ministra da Saúde "agirá em conformidade com as recomendações feitas pela IGAS".
Ministério da Saúde não informou INEM de greve dos técnicos de emergência
A inspeção que analisou o impacto da greve dos técnicos de emergência no ano passado concluiu que o INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos.
Lusa | 19:09 - 26/02/2025O documento recorda que o INEM, entre 2022 e 2024, uma "diminuição significativa de recursos humanos" e os "meios terrestres não foram renovados nos últimos anos".
"Quando este Governo tomou posse, havia ambulâncias paradas por falta de manutenção, viaturas médicas de emergência sem tripulações e técnicos de emergência pré-hospitalar que ingressavam na carreira sem terminarem a formação", lê-se no comunicado do Ministério da Saúde, que acrescenta que "esta trajetória de carências operacionais e recursos humanos já começou a ser invertida".
Reconhecendo o "esforço de todos os profissionais do INEM, que apesar dos constrangimentos e sobrecarga do trabalho, continuaram a prestar cuidados de emergência à população", o ministério lembrou que o período analisado pela IGAS foi "marcado pela coincidência de três factos manifestamente excecionais".
Entre os factos estão duas greves nos dias 31 de outubro e 4 de novembro: uma decretada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar (STEHP) e outra pela Federação Nacional Sindical de Sindicatos Independentes da Administração Pública (FESINAP).
A primeira tratou-se de uma "greve às horas extraordinárias realizadas pelos TEHP e outra não direcionada para os profissionais do INEM, mas à qual estes acabaram por aderir".
A estas greves, explica a tutela de Ana Paula Martins, soma-se o facto de o CODU ter registado, no dia 4 de novembro, "o maior número de chamadas dos últimos anos".
Segundo o relatório preliminar IGAS, o INEM "não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro".
Nesse sentido, "não tendo conhecimento dos detalhes neles constantes quanto ao tipo e duração das greves, bem como dos serviços mínimos propostos, ficou inviabilizada a possibilidade de eventual contestação dos serviços mínimos tendente à sua negociação".
Esse pedido de negociação por parte do INEM "apenas poderia ter sido feito nas primeiras 24 horas seguintes à respetiva emissão de cada pré-aviso", segundo a IGAS.
Ao INEM só chegou o pré-aviso da greve às horas extraordinárias convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH).
Já os pré-avisos das greves da função pública para o dia 31 de outubro e dia 4 de novembro "não foram comunicados diretamente ao INEM, mas sim à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e aos gabinetes dos membros do governo (que, no caso da saúde, os remeteram à SGMS no dia 24 de outubro".
As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já arquivado.
[Notícia atualizada às 13h48]
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