A publicação em DR do despacho que aprova a alteração e atualização do Regulamento do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa para o ano 2025, é datada de 26 de fevereiro e entra em vigor um dia após a sua publicação, ou seja, hoje, quinta-feira, e "produz efeitos a 1 de janeiro de 2025", pode ler-se no documento assinado pela Ministra do Ambiente e Energia (MAEN), Maria da Graça Carvalho.
"O mecanismo (...) prossegue os objetivos de uma transição justa, nomeadamente, na componente social e de proteção dos trabalhadores afetados pela transição para uma economia neutra em carbono", refere o despacho.
Na quarta-feira, o sindicato representativo dos antigos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego, onde a produção de eletricidade a partir do carvão encerrou em 2021, havia alertado para a existência de dois meses de vencimento em atraso a cerca de 100 ex-trabalhadores, e apelado ao Governo para uma rápida resolução do problema [com a publicação do despacho que permitiria libertar as verbas], tendo feito notar um "contexto de emergência social" decorrente da situação.
No documento agora publicado em DR, o MAEN recorda que "a Central Termoelétrica do Pego, que recorria ao uso de carvão para a produção de eletricidade, encerrou a sua atividade a 30 de novembro de 2021, com implicações no emprego direto e indireto, junto das empresas prestadoras de serviços à Central, bem como na dinâmica económica do território onde se insere, pelo que importava mitigar os impactos socioeconómicos sobre os trabalhadores mais diretamente afetados".
Nesse contexto, pode ler-se, "foi assim criado o 'Mecanismo de compensação dos trabalhadores no quadro de uma transição justa' dirigido aos trabalhadores e que tem como objetivo a manutenção do seu rendimento durante essa fase de transição".
A mesma informação indica que, "considerando os prazos previstos para a completa implementação do projeto vencedor do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público, que permitirá absorver parte destes trabalhadores, o apoio aos ex-trabalhadores da Central do Pego deverá manter-se em 2025, de forma a garantir-lhes previsibilidade de rendimentos".
Leia Também: Central do Pego: Sindicato alerta para salários em atraso
