Membro da CNE lamenta falta de discussão sobre voto eletrónico

O membro da Comissão Nacional de Eleições João Almeida lamentou hoje a falta de discussão e crescente normalização do voto eletrónico, alertando para o risco do apuramento dos resultados passar para "as mãos do programador ao serviço do Governo".

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Lusa
27/02/2025 14:47 ‧ há 4 horas por Lusa

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A intervenção foi feita na participação num painel sobre inteligência artificial e eleições no âmbito de uma conferência organizada pela CNE, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

"O tão reclamado voto eletrónico faz a passagem direta da perceção judicial e cidadã no apuramento dos resultados da eleição para as mãos do programador ao serviço do Governo que houver na altura. Mas alguém discute isto? Manifesta preocupação?", disse.

João Almeida lamentou também que na discussão dos problemas enfrentados no presente, não se revisite o passado "para inquirir se nele se podem encontrar bases sólidas para enfrentar a situação atual", lembrando o que constava já na legislação eleitoral que saiu da Assembleia Constituinte sobre a proibição de se recorrer a notícias falsas para manipular uma votação.

No mesmo painel, interveio antes Joaquim Morgado, secretário-geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, que explicou que a inteligência artificial está a ser utilizada em momentos eleitorais, por exemplo, numa melhor organização das mesas eleitorais e que há a intenção de "utilizar meios preditivos, utilizando informação dos últimos cinco anos" na divulgação de eleições, formação de agentes eleitorais e esclarecimento ao eleitor.

Joaquim Morgado explicou ainda que está a avançar um projeto-piloto para atendimento multicanal e multilingue de eleitores para, por exemplo, garantir que os eleitores recenseados no estrangeiro, e com fusos horários diferentes do de Lisboa possam ver esclarecidas as suas questões mesmo nos períodos em que o atendimento em Portugal não está a funcionar.

"Nós não trabalhamos 24 [horas] por sete [dias], mas sabemos que temos eleitores que estão na Austrália, que estão nos Estados Unidos, em fusos horários completamente diferentes dos nossos e que, em momentos de eleição, precisam de algum esclarecimento e coincide com os nossos períodos offline e precisamos resolver isso", explicou.

Antes, falou Srdjan Darmanovic, membro da Comissão de Veneza e vice-presidente do Conselho para as Eleições Democráticas, que, embora reconhecendo benefícios, alertou para os riscos trazidos pela inteligência artificial, nomeadamente ao nível da adulteração dos resultados eleitorais e desinformação contra partidos e políticos.

Esta tecnologia pode também servir, explicou, "para conduzir espionagem cibernética para manipulação e descrédito público de pessoas" e utilização das redes sociais os media tradicionais para "espalhar desinformação, propaganda e moldar a opinião pública".

Leia Também: Voto eletrónico na emigração proposto pelo PSD aprovado

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