Segundo a página da Internet da Procuradoria da República da Comarca dos Açores, o arguido foi condenado, pela prática, "em autoria material e concurso efetivo, de dois crimes de importunação sexual, oito crimes de abuso sexual de crianças e quatro crimes de abuso sexual de crianças agravado, na pena única de 20 anos de prisão".
O arguido foi ainda condenado nas sanções acessórias de proibição do exercício de profissão, emprego, funções ou atividades públicas ou privadas, ainda que não remuneradas, "cujo exercício envolva o contacto regular com crianças e de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, por um período de 20 anos".
Terá ainda de pagar indemnizações por danos não patrimoniais às vítimas, nos valores de cinco mil euros a uma e de 15 mil euros a cada uma das outras duas, no montante global de 35 mil euros.
O tribunal aplicou a pena "atendendo à elevada gravidade dos atos cometidos, à personalidade do arguido, ao dolo direto e intenso, bem como às necessidades de prevenção especial e de prevenção geral que se fazem sentir, atento o grande alarme social e sentimento de indignação e de intranquilidade que os crimes sexuais que vitimam crianças e adolescentes provocam na comunidade, bem como às idades das vítimas, entre os 07 e os 14 anos", lê-se no comunicado.
Os factos tiveram lugar nos verões de 2015 e 2017 e no período compreendido entre agosto de 2020 e 10 de março de 2023, no concelho da Horta, na ilha do Faial.
De acordo com a nota da Procuradoria da República da Comarca dos Açores, uma das vítimas encontrava-se numa casa de acolhimento e era filha da companheira do arguido. As outras duas, irmãs, eram sobrinhas de uma outra companheira do arguido e, aquando dos factos, residiam muito próximo da habitação do homem.
O arguido aguarda o trânsito em julgado da decisão, sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação deste caso foi dirigida pelo Ministério Público da Horta do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária dos Açores.
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